O juiz Sidarta Gautama, da 1ª Vara Cível de Caxias, começou a revogar liminares que havia concedido para transferência de alunos de universidades particulares para o Curso de Medicina da Uema na cidade.
As primeiras decisões foram tornadas públicas ontem, após a abertura de sindicância, pela Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA), para apurar o caso. Das 17 liminares concedida a alunos, o magistrado já revogou seis.
Ao denunciar o caso, na semana passada, os deputados César Pires (PV) e Yglésio Moyses (PDT) relataram que inúmeras ações ordinárias e mandados de segurança, com pedido de liminar, haviam sido impetrados na Comarca de Caxias, desde 2016, por alunos de cursos de Medicina de faculdades privadas, que alegavam problemas de saúde para obter transferência para a Uema em Caxias.
Os parlamentares também levaram a conhecimento público que estudantes oriundos de faculdades particulares do exterior estavam sendo transferidos para o curso de Medicina da Uema por meio de liminares. Segundo a denúncia dos deputados, as decisões liminares tinham similaridade, quase sempre pelo mesmo motivo: quadro de depressão e distância da família.
Na Assembleia, o recuo do juiz foi comemorado por Pires. “Esse é o resultado da ação do Poder Legislativo, no sentido de dar voz aos cidadãos que têm seus direitos desrespeitados. Fomos acionados por alunos, pais e professores e cobramos providências, inclusive do Poder Judiciário. Quando a Assembleia Legislativa tiver mais consciência da sua força, o povo do Maranhão viverá com mais justiça e mais igualdade”, disse César Pires.
Ele lembrou que tomou conhecimento do caso por meio de denúncias de alunos, pais e professores, que apontaram ilegalidade nas decisões judiciais favoráveis a estudantes de outros cursos, de faculdades privadas e estrangeiras, que alegavam problemas de saúde para requerer vaga no curso de Medicina da Uema em Caxias.
“Continuamos acompanhando essa situação até que seja normalizado o funcionamento do curso de Medicina da Uema em Caxias, assegurando que os alunos que conquistaram suas vagas pelo correto processo seletivo tenham um ensino de qualidade”, finalizou César Pires.
Yglésio Moyses também comentou o caso. “Conseguimos envolver a sociedade em uma batalha. Hoje, cinco liminares em Caxias foram revogadas pelo próprio juiz que as concedeu”, disse o parlamentar.

Aluno beneficiado já estava no 7º período

Depois de anular, na semana passada, cinco das 17 liminares que havia concedido para a transferência de alunos de universidades particulares para o Curso de Medicina da Uema em Caxias, o juiz Sidarta Gautama a revogou uma sexta liminar, ainda na terça-feira, 3.
O Estado obteve acesso a essa nova decisão, que atinge um aluno que já estava no 7º período do curso.
Segundo a documentação do processo, o estudante alegou depressão e problemas cardíacos do pai quando ainda estava no 2º período de uma universidade particular de Goiás para solicitar a transferência para Caxias.
Em seu despacho, Gautama destacou “mácula ao princípio da isonomia” como argumento para derrubar sua própria decisão beneficiando o aluno.
“Não merece guarida o direito pleiteado pela parte autora, uma vez que não pode o instituto da transferência ser utilizado para os fins exclusivos de permuta de discentes para uma cidade onde estejam a residir os seus familiares”, pontuou.

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