Gilberto Léda
Da editoria de Política

O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Marcelo Carvalho Silva, baixou portaria, ontem, determinando abertura de sindicância para apurar denúncia de possível irregularidade em transferências de alunos de universidades privadas – até mesmo do exterior – para o curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em Caxias.
O caso foi denunciado na semana passada pelos deputados César Pires (PV) e Yglésio Moyses (PDT), na Assembleia Legislativa. Segundo eles, as transferências eram garantidas por meio de liminares da Justiça de 1º grau em Caxias.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser proposta, mas, por suposta inconstitucionalidade, alguns deputados acabaram retirando assinaturas ao requerimento, o que inviabilizou a instalação.
No seu despacho, o magistrado destaca “ser dever desta Corregedoria-Geral promover a verificação de fatos que possam eventualmente consistir em infração funcional, praticada por servidores ou magistrados de primeiro grau”.

Oitivas
Ele determinou a oitiva dos dois parlamentares, em local dia e horários definidos por eles. Os depoimentos devem ser tomados pelo próprio Marcelo Carvalho, ou pelo juiz auxiliar da CGJ, Raimundo Moraes Bogéa.
Ao denunciar o caso, na quarta-feira da semana passada, o deputado César Pires relatou que inúmeras ações ordinárias e mandados de segurança, com pedido de liminar, têm sido impetrados na Comarca de Caxias, desde 2016, por alunos de cursos de Medicina de faculdades privadas e de universidades estrangeiras, que alegam problemas de saúde para obter transferência para a Uema em Caxias.
Os parlamentares também levaram a conhecimento público que estudantes oriundos de faculdades particulares do exterior estavam sendo transferidos para o curso de medicina da Uema por meio de liminares. Segundo a denúncia dos deputados, as decisões liminares tinham similaridade, quase sempre pelo mesmo motivo: quadro de depressão e distância da família.
A presidente do Centro Acadêmico de Medicina da Uema, Indira Odete Amorim, relata que as transferências têm influenciado na queda de qualidade do curso. No mesmo sentido, o deputado Yglésio destacou que a Uema não pode ser vítima de sucateamento do ensino superior.
“As universidades têm que estar preparadas para receber os estudantes, e isso demanda infraestrutura. Tem que ter laboratório suficiente para os estudantes. Garantir uma estrutura que seja compatível com a quantidade de alunos”, defendeu.
As decisões, segundo César Pires, não têm amparo legal. “É preciso garantir o devido processo de seleção dos alunos, assegurando acesso à universidade àqueles que comprovarem conhecimento para obter vaga em um curso que tem a enorme responsabilidade de formar profissionais que vão cuidar da saúde das pessoas”, disse César Pires (PV).
Na Uema, segundo os deputados, não há edital que garanta a transferência externa de alunos. “Não é menosprezar o problema de depressão. Mas quando você tem 17 decisões no mesmo sentido, todas as medidas liminares concedidas pelo mesmo magistrado. Nós começamos a ver problema em um curto horizonte”, disse Yglésio Moyses.

MAIS

Alunos são contra transferências

Alunos do curso de Medicina da Uema, que têm se posicionado contra as liminares de transferência há semana, acompanharam a sessão de ontem das galerias da Assembleia Legislativa empunhando cartazes com palavras de ordem.

Deputado destaca “pronta resposta” da CGJ

Em entrevista a O Estado, na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa, o deputado César Pires elogiou o que chamou de “pronta resposta” da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) ao determinar a abertura de sindicância sobre o caso.
Segundo ele, a decisão do desembargador Marcelo Carvalho, corregedor-geral, de abrir investigação interna sobre as liminares concedidas, menos de uma semana após a revelação do caso, “é a resposta que a sociedade esperava”.
“Essa é a resposta que a socieda­de esperava. O corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho, acer­tou ao tomar a decisão de mandar apurar logo esse caso”, destacou.
Em discurso, Yglésio Moyses dis­se que a Assembleia confia na apuração do Judiciário. “Nós propusemos a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa. Houve o entendimento nosso aqui, em consenso com a presidência, que a gente deve deixar o Judiciário se manifestar primeiramente sobre isso e mostre que, de fato, vai fazer essa apuração. A Assembleia Legislativa confia na capacidade de o Poder Judiciário fazer essa análise. Portanto, falsificações, fraudes em laudos, tudo isso tem que ser levantado, nós não podemos simplesmente deixar isso passar, a sociedade espera de nós”, completou.
Ao se dirigir aos alunos presentes à sessão, Pires acrescentou que a situação vai parar. “Fiquem tranquilos, porque isso vai parar. Uma hora ou outra para. E aqueles que se aventuraram a utilizar de deformidade, de ações teratogênicas pa­ra poder dar acesso a essas pessoas, vão pagar o preço”, disse.

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