O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), deve decidir, nesta semana, o destino da proposta de instalação de uma CPI protocolada no fim da semana passada pelo deputado Yglésio Moyses (PDT).

O pedetista quer que se apurem transferências de alunos para o curso de Medicina da Uema em Caxias, conseguidas por meio de liminares judiciais.

Para Othelino, contudo, é provável que a CPI não prospere. A O Estado ele apontou dois motivos para isso: primeiro, o comunista acredita que, apesar de já protocolado com 14 assinaturas, o requerimento deve sofrer algumas defecções, com retirada de subscrições.

Além disso, o presidente da Casa aponta que a apuração e julgamento de condutas de magistrados devem ser feitos pelo próprio Judiciário, ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que faria de uma CPI com esse objetivo algo inconstitucional.

“A verdade é que existe o entendimento de que esse é um assunto interno do Poder Judiciário que diz respeito a eles. O foro competente para se questionar decisões judiciais, ou a conduta de juízes e de membros do Judiciário é da Corregedoria do próprio TJ ou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, destacou.

Em nota, Yglésio Moyses já reagiu à possibilidade de veto a seu requerimento de CPI. De acordo com o parlamentar do PDT, pode estar havendo falha de interpretação do seu pedido.

Ele alega que não propôs investigação de decisões judicias, mas dos processos de transferência, e que citou as liminares no pedido apenas porque esse foi o meio utilizado pelos alunos para entrar no curso de Medicina da Uema.

“Em nenhum momento requereu-se a investigação de condutas de membro do Poder Judiciário ou de qualquer integrante das Instituições do Sistema de Justiça. Sequer se poderia pleitear tamanho absurdo. A Comissão Parlamentar de Inquérito proposta tem objetivo de ‘investigar o número exorbitante de transferências externas deferidas mediante decisões judiciais que obrigam a Faculdade de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão no município de Caxias – MA a matricular estudantes oriundos de faculdades particulares de outras localidades’. Falou-se nas decisões judiciais única e exclusivamente para citar que foi por esse meio que os alunos ingressaram na instituição e não pelo tradicional processo seletivo”, destacou.

Denúncia - A denúncia de possível irregularidade nas transferências foi feita, na quarta-feira da semana passada, pelos deputados César Pires (PV) e Yglésio Moyses. Em pronunciamento na tribuna da Casa, o parlamentar do PV relatou que inúmeras ações ordinárias e mandados de segurança, com pedido de liminar, têm sido impetrados na comarca de Caxias, desde 2016, por alunos de cursos de Medicina de faculdades privadas e de universidades estrangeiras, que alegam problemas de saúde para obter transferência para a Uema, em Caxias.

Os parlamentares também levaram a conhecimento público que estudantes oriundos de faculdades particulares do exterior estavam sendo transferidos para o curso de medicina da UEMA através de liminares. Segundo a denúncia dos deputados, as decisões liminares tinham similaridade, quase sempre pelo mesmo motivo: quadro de depressão, distância da família.

A presidente do Centro Acadêmico de Medicina da UEMA, Indira Odete Amorim, relata que as transferências têm influenciado na queda de qualidade do curso. No mesmo sentido, o deputado Yglésio destacou que a UEMA não pode ser vítima de sucateamento do ensino superior, em especial no curso de medicina. “As universidades têm que estar preparadas para receber os estudantes e isso demanda infraestrutura. Tem que ter laboratório suficiente para os estudantes. Garantir uma estrutura que seja compatível com a quantidade de alunos.”, defendeu Yglésio.

As decisões, segundo César Pires, não têm amparo legal. “É preciso garantir o devido processo de seleção dos alunos, assegurando acesso à universidade àqueles que comprovarem conhecimento para obter vaga em um curso que tem a enorme responsabilidade de formar profissionais que vão cuidar da saúde das pessoas”, disse o deputado César Pires (PV) na tribuna do Plenário Nagib Haickel da Assembleia.

Importante destacar que não há edital que garanta a transferência externa de alunos. “Não é menosprezar o problema de depressão. Mas quando você tem 17 decisões no mesmo sentido, todas as medidas liminares concedidas pelo mesmo magistrado. Nós começamos a ver problema em um curto horizonte”, disse o deputado Yglésio em discurso na tribuna.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.