O deputado estadual Yglésio Moyses (PDT) começou a colher ontem assinaturas de apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar denúncias de um esquema para transferência de alunos de universidades particulares - até mesmo de outros países - para o curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em Caxias.
Segundo apurou O Estado, o pedetista já conta com as 14 assinaturas necessárias para o protocolo do requerimento na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Mas ainda depende de uma conversa com líderes antes de efetivamente apresentar o documento.
O caso foi revelado ainda na manhã de ontem pelo deputado César Pires (PV). Em pronunciamento na tribuna da Casa, ele relatou que inúmeras ações ordinárias e mandados de segurança, com pedido de liminar, têm sido impetrados na comarca de Caxias, desde 2016, por alunos de cursos de Medicina de faculdades privadas e de universidades estrangeiras, que alegam problemas de saú­de para obter transferência para a Uema, em Caxias.
Segundo o parlamentar, com base nesses argumentos, a Justiça tem concedido liminares determinando que a Uema matricule essas pessoas.
“Essa argumentação é totalmen­te ilegal, já que existe uma lei federal que trata do assunto e determina que somente funcionários públicos federais e estaduais, caso sejam transferidos a bem do serviço público, tanto eles quanto seus dependentes, têm direito a vaga em uma universidade congênere à que eles já estudam”, ressaltou César Pires.
O relato foi corroborado por Moyses. “Essas liminares têm sido concedidas por diversos motivos: doenças psicológicas; alguns alegam necessidade de proximidade com a família; motivos muito similares. Está, praticamente, aqui uma epidemia de depressão, no caso desses alunos. Isso aqui não é menosprezar o problema de depressão, porque, hoje, a gente tem índices cada vez mais alarmantes. Mas quando você tem 17 decisões no mesmo sentido, quando você tem todas as medidas liminares concedidas pelo mesmo magistrado em Caxias, que tem três Varas Cíveis, nós começamos aqui a ver problema no curto horizonte”, destacou.

Burla
Segundo relatos de professores e líderes estudantis da Uema em Caxias, há casos de alunos de universidades estrangeiras (Bolívia, Uru­guai, Paraguai, Argentina), que também buscam a Justiça para burlar a lei e conseguir transferência para o curso de Medicina.
Indira Odete Amorim, presidente do Centro Acadêmico de Medicina da Uema, afirma que essas transferências de alunos por decisão judicial vêm sobrecarregando o curso de Medicina em todos os aspectos, tanto estrutural quanto em recursos humanos, e prejudicando a qualidade do ensino.
“As turmas normais têm 35 alunos e estão superlotadas com as mais de 20 pessoas que já ingressaram por decisão judicial. As aulas práticas em laboratório e os estágios, por exemplo, ficam inviabilizados”, enfatizou o deputado.

Mais

Deputado fez alerta

César Pires alertou ainda que essa questão precisa ser urgentemente revista, sob pena de afetar seriamente a qualidade do ensino e a formação acadêmica dos alunos do curso de Medicina da Uema, em Caxias. “É preciso garantir o devido processo de seleção dos alunos, assegurando acesso à universidade àqueles que comprovarem conhecimento para obter vaga em um curso, que tem a enorme responsabilidade de formar profissionais que vão cuidar da saúde das pessoas”, disse.

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