O Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou, na manhã de on­tem, veto do governador Flávio Dino (PCdoB) ao Projeto de Lei nº 071/2019, que assegura o acesso dos profissionais de Educação Física autônomos (personal trainers) às academias de ginástica para o acompanhamento de seus alunos, no Maranhão. Com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) favorável à rejeição do veto, a matéria passou por unanimidade.
A proposta é do deputado Felipe dos Pneus e foi aprovada na Assembleia Legislativa e posteriormente vetada pelo governador Flávio Dino, que alegou haver inconstitucionalidade.
Mas, após acordo político com Dino, a Assembleia derrubou o veto.

São Luís
Uma lei semelhante já havia sido promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT).
De autoria do vereador Paulo Victor (PTC), a lei previa que os profissionais de Educação Física deixassem de pagar taxas em academias.
No entanto, duas redes de academia entraram na Justiça com um pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos da lei.
O juiz Thales Ribeiro de Andrade, da 4ª Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pedido das academias e suspendeu a eficácia da Lei Municipal nº 6.462/2019.
Na semana passada, em reunião ocorrida na Câmara Municipal de São Luís, as Procuradorias do Município e da Casa Legislativa discutiram com profissionais de Educação Física da capital maranhense os próximos passos diante da decisão judicial.
A Procuradoria Geral do Município de São Luís é quem dará andamento ao processo. De acordo com o procurador do município, Domerval Alves Moreno Neto, o recurso pedirá agravo instrumental para que a lei volte a valer em sua plenitude, na capital maranhense.
Também na semana passada, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Luciano Aragão Santos, recebeu o vereador Paulo Victor, acompanhado por profissionais de Educação Física. No encontro, Luciano Aragão afirmou que a relação triangular aluno/personal trainer/academia é complexa e garantiu que irá avaliar tudo, a fim de identificar possíveis abusos e/ou desrespeitos às leis trabalhistas.

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