O Senado Federal analisará na sessão desta quarta-feira, 21, a Medida Provisória 881/2019 da liberdade econômica – conjunto de regras que podem simplificar, por exemplo, a abertura de empresas no país. De acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), a matéria trancará a pauta do dia no Legislativo.

A apreciação da matéria somente acontecerá nesta quarta, pois alguns senadores estiveram reunidos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do pacto federativo. A MP é considerada prioridade no Congresso Nacional e uma das prioridades do atual governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Além de facilitar a abertura de empresas, a matéria também trará mudanças na legislação trabalhista, introduz a carteira de trabalho digital e acabará com o chamado E-social.

Com as possíveis mudanças, as empresas consideradas inovadoras também poderão testar e oferecer, gratuitamente ou não, os produtos e serviços para um grupo restrito de pessoas. Empreendedores considerados de baixo risco também não precisarão de licenças.

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