A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia decidiu acolher o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinou o arquivamento do pedido de abertura de uma investigação criminal contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, por conta de sua atuação na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares e obtenção de dados de autoridades por meio do aplicativo Telegram.
O pedido de abertura de investigação foi apresentado ao STF pela presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que acusam Moro da prática dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.Os petistas alegam que Moro usou dados obtidos de uma investigação sigilosa para "benefício próprio e até mesmo sugerir a destruição de provas", o que demonstraria ingerência do ministro nas investigações da Polícia Federal. Também contestam a conduta de Moro de telefonar para diversas autoridades para informá-las de que elas foram alvos de interceptações ilegais e sinalizar que o material obtido seria destruído.
"Consolidada é a jurisprudência deste Supremo Tribunal no sentido de ser irrecusável o pedido de arquivamento do Procurador-Geral da República, como decorrência da prerrogativa constitucional da exclusiva titularidade da ação penal", escreveu Cármen Lúcia em sua decisão.
"Anote-se que, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal, o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede novo pedido de investigação, se futuramente surgirem novos indícios", observou Cármen.
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