Ronaldo Rocha
Da editoria de Política
Dados do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2018 do Tesouro Nacional mostram que o Maranhão chegou ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no gasto com a folha de pessoal e aumentou o déficit previdenciário nos últimos anos.
Logo na primeira página do boletim referente ao tópico “Despesa com Pessoal”, o Tesouro Nacional destaca nota técnica, abaixo do gráfico, com referência ao Maranhão e outros estados que “aumentaram massivamente” as despesas com os ativos nos últimos 7 anos.
O quadro mostra crescimento real em todo o Brasil de 31,58% das despesas com pessoal, em média. As despesas apresentadas nessa análise específica são brutas, ou seja, sem as deduções previstas na LRF. “Alguns estados, como Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, aumentaram suas despesas massivamente nos ativos”, aponta o relatório.
Quando o relatório aponta a relação entre a despesa com pessoal e a receita corrente líquida dos estados no exercício de 2017, o Maranhão aparece no limite da LRF, que é de 60%. No tópico, o estado está com 57,32%.
Apesar disso, o cenário não só do Maranhão, mas como dos demais estados, pode ser pior, uma vez que há diferença nas metodologias de cálculo da relação da despesa com pessoal em relação com a receita corrente líquida sancionadas pelos respectivos Tribunais de Contas.
O Tesouro Nacional disse que há diversos critérios de apuração da despesa com pessoal. Em alguns estados, por exemplo, não consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas de despesas importantes, como as despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais.
Outro dado preocupante no relatório divulgado pelo Tesouro Nacional diz respeito à posição do Maranhão quanto aos “gastos per capita dos estados com pessoal em 2017”. No tópico, que traz números sobre a população; Produto Interno Bruto (PIB) e o rendimento domiciliar per capita, o Maranhão é o último colocado.
No que diz respeito ao PIB per capita estadual, por exemplo, o Maranhão está na 27ª colocação. O gasto com pessoal foi de R$ 8.545.181.986,04 e o gasto per capita, levando em consideração a população de mais de 7 milhões de pessoas, foi de R$ 1.220,70.
Previdência
No boletim, o Maranhão também apresentou uma elevação do custo do Regime de Previdência para o Tesouro Nacional de 2015, primeiro ano da gestão Flávio Dino (PCdoB), até 2017.
Em 2015, o custo foi de R$ 687 milhões; em 2016, de R$ 763 milhões e em 2017, de R$ 1,137 bilhão. Variação de 49% nos 3 anos.
Nota técnica do Tesouro explica que os números do PAF mostram uma variação positiva dos aportes para a maioria dos estados, a exemplo do Maranhão. “Tal crescimento é indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”, destaca.
O relatório também mostra que o Maranhão tem um deficit total de
R$ 966,25 milhões na Previdência quando há comparação com outras fontes de informação: “Programa de Ajuste Fiscal”,
“Relatório Resumido de Execução Orçamentária” e “Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR”.
Em âmbito nacional, segundo o relatório do Tesouro Nacional, o custo do regime de Previdência para os Tesouros estaduais, de acordo com a metodologia do PAF, chegou a
R$ 101,3 bilhões em 2018, alta de 8% sobre 2017 e R$ 20,48 bilhões acima dos números apresentados pelos próprios estados em seus Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária.
Saiba Mais
Empréstimos aumentaram
O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2018 do Tesouro Nacional também apresentou um ranking dos estados que mais obtiveram operação de crédito/RCL entre os anos de 2015 a 2017. O Maranhão aparece na 5ª colocação, com uma variação de 12,10%. Dos 10 estados com a maior aquisição de operações de crédito, 7 são da Região Nordeste.
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