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Após derrubada de imóveis, moradores do Cajueiro devem receber casas novas

Conforme membros do Terminal de Uso Privado (TUP) Porto São Luís, comunidade receberá aluguel social e, em breve, terá imóveis no Cajueiro
Thiago Bastos / O Estado14/08/2019
Após derrubada de imóveis, moradores do Cajueiro devem receber casas novasNa última segunda-feira, moradores despejados do Cajueiro fizeram mobilização em frente ao Palácio dos Leões (Divulgação)

Após repercussão negativa, nas redes sociais, da ação truculenta realizada na noite de segunda-feira , 12, pela polícia, a moradores do Cajueiro que protestavam, em frente ao Palácio dos Leões, contra o mandado de reintegração de posse de terreno na comunidade, representantes do Terminal de Uso Privado (TUP) Porto São Luís (que explorará comercialmente a área) informaram que os moradores do bairro da zona rural serão contemplados, nos próximos meses, com novas casas (de até 45 m²).

De acordo com a direção do TUP, os imóveis estão sendo construídos lá mesmo na localidade Cajueiro e, até o momento, sem prazo certo para entrega. Antes, os moradores receberão aluguel social no valor de até R$ 600,00 e uma cesta básica por mês.

A O Estado, os responsáveis pelo empreendimento – que engloba a construção de berços de estocagem e escoamento de grãos, fertilizantes e outros insumos – afirmaram ainda que apenas uma família do Cajueiro não entrou em acordo sobre as compensações pela retirada do terreno.

De acordo com o diretor comercial do TUP Porto São Luís, Antonino Gomes, mesmo considerados pela justiça como ilegais, os ocupantes foram beneficiados e estão cientes das vantagens. “Nosso objetivo é, além de desenvolver a economia da região, pensar no benefício da comunidade. Nunca houve iniciativa da empresa de entrar em conflito com moradores, pelo contrário”, disse.

Segundo o dirigente, as negociações com os moradores são conduzidas há vários meses, com membros da Associação dos Moradores do Cajueiro e com entidades, como a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e órgãos estaduais. “As famílias ocupantes receberam todas as informações sobre a decisão judicial e os resultados das negociações e, a partir daí, foi feito um relatório com o levantamento de dados de cada moradia”, garantiu Antonino Gomes.

O responsável pelo setor jurídico do TUP Porto São Luís, Ulisses Benachio, disse que não havia necessidade de manifestações pelos moradores. “Nossa conduta sempre foi do diálogo e não do protesto. Nós reconhecemos o direito de liberdade de expressão, mas tivemos a disposição para conversar e chegar a um consenso, como foi feito com a maioria das famílias”, afirmou.

Entidade diverge de TUP
Em nota, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) questionou os argumentos usados para a legalização, de acordo com a entidade, da posse do terreno. Segundo a SMDH, “é espantoso como um empreendimento privado, com tantos questionamentos, alcança os pré-requisitos formais de instalação ambiental impondo-se sobre um território tradicional, que, além de um assentamento estadual, está circunscrito em uma área de eventual criação de reserva extrativista da Ilha de São Luís”.

Ainda segundo a entidade, a situação do Cajueiro revela a complexidade da disputa entre o capital e o direito à vida, fazendo neste caso “sucumbir a dignidade da pessoa humana”. A SMDH lembrou ainda que na segunda-feira, 12, foi celebrado o Dia Nacional de Luta contra a Violência no Campo e pela Reforma Agrária.

Reforço
A Polícia Militar reforçou a segurança, na tarde de ontem, 13, na entrada do Palácio dos Leões. Nas redes sociais, o governador do Maranhão, Flávio Dino, afirmou que a polícia não poderia recusar o cumprimento da or­dem judicial. O gestor não justificou o uso de força na ação de retirada dos manifestantes da porta do Palácio.

Sobre a comunidade
Historicamente, o Cajueiro é considerado centenário e, durante este tempo, foi ocupado por representantes que priorizaram a cultura de subsistência. Além de pescadores e extrativistas, produtores rurais também tiveram os imóveis retirados da região para a construção do empreendimento do Terminal de Uso Privado (TUP) Porto São Luís.

Sobre a obra
O TUP Porto São Luís está localizado em uma área de 200 hectares para movimentação e armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte aquaviário. O projeto compreenderá, a partir de 2021, seis berços, ponte e acesso rodoferroviário.

O lançamento da pedra fundamental da obra ocorreu no dia em 16 de março de 2018 e, atualmente, os serviços estão em fase de terraplanagem e supressão vegetal. Cerca de 3.000 empregos devem ser gerados até a conclusão da obra e o investimento inicial é da ordem de R$ 1 bilhão (oriundos de capital nacional e estrangeiro).

FIQUE SABENDO

TRECHO DA NOTA - Terminal de Uso Privado (TUP) Porto São Luís

Por determinação judicial, expedida a 8 de julho deste ano, o Terminal de Uso Privado (TUP) Porto São Luís cumpre a liminar de reintegração de posse dos terrenos ocupados de forma ilegal na área do empreendimento em construção, no bairro Cajueiro, em São Luís.

Diante deste fato, o Porto São Luís preocupado com o bem estar da população local e moradores da área do empreendimento, considerados pela justiça ocupantes ilegais, buscou a melhor forma de cumprimento da liminar, a fim de realizá-la de forma pacífica e humanizada.

Desta forma as negociações para o cumprimento, de forma pacífica da liminar, foram conduzidas pela Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), formada pela sociedade civil - União por Moradia, Comissão Pastoral da Terra - CPT, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão - Fetaema, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado das Cidades Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, Instituto de Terras do Maranhão e Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão.

Em acordo, ficou definido como critério para serem considerados beneficiários aqueles que residem no local e que se encontram em estado de vulnerabilidade social, atualmente, foram identificadas 11 famílias em tal situação. Conforme informações da COECV, as famílias ocupantes receberam todas as informações sobre a decisão judicial e os resultados das negociações e, que a partir daí, foi feito um relatório com o levantamento de dados de cada moradia.

Após conclusão dos dados, o Porto São Luís formalizou a proposta para cumprimento da liminar de forma pacifica da reintegração de posse com a oferta de: aluguel social no valor de até R$ 600,00 por mês, pago diretamente ao locador ou ao ocupante contemplado; uma cesta básica por mês; ambos pelo prazo de um ano (12 meses).

Os ocupantes que optarem pela ajuda de custo terá garantida, caso haja interesse e de acordo com a capacitação educacional e profissional, a uma vaga de emprego nas obras de construção do Terminal Portuário. Caso mais de uma pessoa dentro do mesmo núcleo familiar demonstre interesse em trabalhar, o TUP realizará o cadastramento de um segundo trabalhador potencial, para concorrer a uma vaga de emprego.

TRECHO DA NOTA SMDH

É espantoso como um empreendimento privado, com tantos questionamentos, alcança os pré-requisitos formais de instalação ambiental impondo-se sobre um território tradicional, que, além de um assentamento estadual, está circunscrito em uma área de eventual criação de reserva extrativista da Ilha de São Luís.

A situação de Cajueiro, revela acima de tudo a complexidade das disputas entre o capital e o direito à vida, fazendo sucumbir a dignidade da pessoa humana em função de um modelo de desenvolvimento injusto e perigoso para os mais pobres.

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