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Feirantes idosas têm direito a defesa; DPE entrou com recurso de apelação

Ameaçadas de despejo de área pública no Sá Viana, idosas garantem assistência da DPE/MA para permanecerem no local
04/08/2019 às 06h55
Feirantes idosas têm direito a defesa; DPE entrou com recurso de apelaçãoBarracas funcionam há cerca de 40 anos no local (Divulgação)

São Luís - Prestes a terem as barracas retiradas da Rua Nestor Ferreira, no bairro Sá Viana, em São Luís, por determinação da Justiça, as famílias de duas idosas feirantes que vendem pescado e verduras há cerca de 40 anos no local, estão recebendo a assistência da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA). Com base em estudo social do caso, a instituição interpôs recurso de apelação, com pedido de medida liminar, para garantir que as senhoras tenham direito à defesa, uma vez que não foram ouvidas no processo.

De acordo com a sentença proferida em 27 de junho último, em reposta a Ação Popular movida por morador do bairro, o Município de São Luís foi condenado a demolir as edificações erguidas na área pública, no prazo de 90 dias, a contar do trânsito em julgado, sob multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Humanos. O autor da ação contesta a permanência das barracas, alegando que as construções ocupam a calçada de sua residência, obstruindo a passagem de pedestres, além de oferecerem riscos à saúde e à segurança da população que reside na região.

Após tomarem conhecimento do processo que tramita contra elas, desde 2015, Maria Benedita Dias Monteiro, de 68 anos, e Maria Madalena Ferreira da Costa, de 65, buscaram inicialmente auxílio da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Seccional Maranhão), que encaminhou o caso para a DPE.

“Considerando se tratar de idosas e hipossuficientes, temos a missão de resguardar os direitos das assistidas, que tiram o seu sustento e da sua família do comércio que praticam há décadas no local. Elas não foram ouvidas no processo. Um erro que necessita ser revisto pelo Poder Judiciário”, destacou o defensor público Benito Pereira Filho, titular do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, acrescentando que o juízo indeferiu o requerimento do Município de São Luís para a citação de Maria Benedita e Maria Madalena como litisconsorte passivos na ação.

Na avaliação do advogado Caio Matos, da Comissão de Direitos da OAB, a atuação da Defensoria tem sido fundamental nesse caso. “O doutor Benito foi bem célere e prestativo e pediu a assistentes sociais da DPE para fazer uma visita técnica ao local, com o objetivo de fundamentar melhor o recurso ajuizado”, ressaltou.

Sustento
Vendendo peixe há mais de 40 anos na Rua Nestor Ferreira, dona Maria Benedita contou que criou todos os quatro filhos das vendas realizadas no local. “Eu, meu marido e meus filhos há muitos anos lutamos nesse ponto. O nosso pescado chega todos os dias, por volta das 2h, enviado por parentes que moram no munícipio de Cedral. Trabalhamos no local, porque precisamos. Tenha certeza de que se o bairro do Sá Viana tivesse uma feira, mudaríamos no mesmo dia”, contou.

Segundo conta nos autos, em tramitação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, o autor do processo relata que nas proximidades das barracas há um acúmulo de lixo, falta saneamento básico e que o espaço serviria de refúgio para traficantes e usuários de entorpecentes, além de pontos de vendas, motivando a insatisfação de moradores do bairro.

Maria Madalena contesta a informação, ressaltando que as proprietárias das barracas sempre zelaram pela higiene e segurança do local, e que a população do bairro é consumidora fiel dos produtos expostos nas barracas.

“A minha família também está no local há cerca de 40 anos. Minha mãe que trabalhava na barraca, mas quando adoeceu, passou para mim. E agora também não estou bem de saúde e minha irmã que está assumindo a barraca. A população está do nosso lado, recebemos muito apoio, até um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas foi feito. Quero continuar vendendo as minhas verduras no local, mas aceito uma alternativa viável para garantir o sustento da família”, destacou.

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