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Rodoviária: empresa é vetada em disputa e paralisa licitação

Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart) ingressou com recurso para participar da disputa, e Justiça interrompeu o processo licitatório, que aconteceria em 4 de julho; situação do terminal é caótica
23/07/2019

Permanece sob impasse o processo de licitação para a administração do Terminal Rodoviário de São Luís, causando, além de incômodo nos usuários, prejuízos aos comerciantes do local. O Estado esteve no prédio e constatou a paralisação da situação em conversa com a Associação dos Comerciantes, Prestadores de Serviços e Usuários do Terminal Rodoviário de São Luís (Ro­doservice). O recurso de uma das empresas concorrentes interrompeu o processo. A paralisação das obras de reforma é outro ponto reclamado, pois a estrutura física contém precariedades.

Ouvida por O Estado, Rosenira Lopes da Cruz, presidente da Rodoservice, disse, em tom de indignação, que a RMC Comércio e Serviços Ltda está administrando o terminal rodoviário (situado às margens da Avenida dos Franceses) há 13 anos. Ao assumir essa gerência, a determinação era de que ficaria somente seis meses, para que a licitação fosse realizada. Contudo, isso nunca aconteceu. Nesse intervalo, salientou ela, que é proprietária de um restaurante no local, ninguém reclamou e a estrutura do Terminal Rodoviário apenas se deteriorou, sem que nenhuma melhoria ocorresse.

Rosenira Lopes comentou que, ao contrário, houve uma série de problemas, da rede elétrica ao sistema hidráulico. "Nós, inclusive, fizemos reparos na fiação elétrica por conta própria, pois a empresa que administra simplesmente se esquivou de suas responsabilidade”, declarou a presidente da Associação. Em abril de 2017, quando ela assumiu a Rodoservice, as reivindicações com relação ao processo licitatório tiveram início, quando será avaliada a gravidade da situação em todos os sentidos. Nesse aspecto, foi verificado que a RMS estava gerenciando a rodoviária de forma indevida, como se expressou a comerciante.

De lá para cá, ressaltou Rosenira Lopes, após muitos debates com os órgãos competentes, a licitação sempre "bateu na trave", ou seja, quando iria finalmente acontecer, algo surgia como obstáculo. De acordo com ela, já houve várias audiências para que a situação fosse solucionada, com a MOB e também com outros órgãos e entidades, como a Câmara Municipal de São Luís e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA). Em um desses encontros mais recentes, o presidente da MOB, Lawrence Melo, prometeu às partes envolvidas nessa discussão que, até julho deste ano, o processo licitatório seria realizado e as obras de reforma do prédio rodoviário seriam reiniciadas.

Interrupção do processo
Conforme ela explicou, no dia 4 de julho deste ano, quando os envelopes seriam abertos para que a licitação se concretizasse, um oficial de Justiça chegou com ordem judicial para que o procedimento fosse suspenso, pois uma das empresas concorrentes, a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart), havia ingressado com recurso, ao ser retirada da disputa, devido a problemas na documentação exigida. "Até agora, a nova data não foi marcada. Enquanto isso, os usuários e comerciantes estão perdendo, em prejuízos financeiros e também no que se refere à paisagem, pois o ambiente está deteriorado", frisou Rosenira Lopes.

Como frisou a comerciante, hou­ve, ainda, uma reunião, com as partes interessadas no processo licitatório, na sede do Crea-MA, em São Luís, na última segunda-feira (15), sendo que o órgão se disponibilizou para organizar, urgentemente, uma documentação, que contém o laudo técnico sobre a situação do Terminal Rodoviário. Essa papelada será encaminhada a Rodoservice, que enviará ao Governo do Estado, por meio da MOB. Importante destacar que a equipe de engenharia do Conselho Regional bateu fotos da rodoviária, sobretudo da área interditada e de alguns trechos precários.

Antes, houve nova tentativa de agilizar o processo, conforme Rosenira Lopes, quando o grupo interessado em resolver a questão se reuniu, recentemente, com Marcelo Tavares, secretário-chefe da Casa Civil do Maranhão, que prometeu pedir celeridade e clareza no processo licitatório. No entanto, continua o impasse.

Área interditada
Outro ponto que também está sendo exigido pela Rodoservice é o reinício da reforma no Terminal Rodoviário de São Luís. De acordo com declarações de Rosenira Lopes, a paralisação já ultrapassou os 90 dias, da plataforma 15 até a primeira, ou seja, a metade da rodoviária. O Estado observou vários tapumes no local com avisos sobre a interdição. Alguns comerciantes estão na parte que será reformada, o que está causando prejuízos financeiros, uma vez que "as pessoas não circulam ali", nas palavras de Lopes.

Ela disse que os usuários apenas transitam pela outra metade do Terminal Rodoviários, pois não passam para o lado que está em obras. O prejuízo, na avaliação dela, passou dos 50%, dos chaveiros aos restaurantes. Não é difícil, segundo a comerciante, observar lojas vazias, sem nenhum cliente.

A coordenadora pedagógica Ma­ria de Fátima, questionada quando comprava passagens para Balsas, confessou que os tapumes, as fitas de isolamento passam a ideia de que o outro lado não pode ser ultrapassado. Por este motivo, as pessoas, realmente, imaginam que apenas um trecho pode ser percorrido. "É algo psicológico em cima de algo real, que é essa situação não resolvida", pontuou a pedagoga.

Enquanto as obras não são retomadas e o processo licitatório não acontece, a população sofre com a precariedade do prédio rodoviário, e os comerciantes estão com enormes perdas financeiras, pois mal estão conseguindo pagar o aluguel do ponto. Convém ressaltar que O Estado tentou ouvir a RMS Comércio e Serviços Ltda, mas a administração preferiu não se pronunciar.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) informou que, até o fim deste mês, equipes iniciarão os serviços de estabilização da cobertura do Terminal Rodoviário de São Luís. Sobre o processo licitatório, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informou que este está em tramitação, quase em fase de encerramento.

A MOB frisou que uma das concorrentes foi tida como inabilitada, por não apresentar documentação exigida pelo edital. A participante entrou com um mandado de segurança solicitando sua habilitação no certame. O pedido foi indeferido. Po­rém, a concorrente conseguiu, perante o TJMA, uma liminar que garantiu a habilitação até o julgamento final do recurso manejado. Por causa desta decisão, a agência retroagiu o processo licitatório para a fase de abertura, a fim de que a documentação técnica apresentada fosse aprovada e avaliada.

O resultado da análise desta proposta será divulgado nos próximos dias para os participantes e depois de decorrido o prazo de recurso (cinco dias úteis), será designada nova data para realização da sessão de abertura de propostas de preços e verificação do licitante vencedor. Neste contexto, espera-se que no prazo máximo de 30 dias já tenha sido concluído o certame.

SAIBA MAIS

SUSPENSÃO

Estão suspensos, provisoriamente, os atendimentos de autorização de viagem para crianças e adolescentes no posto de atendimento avançado da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, localizado no Terminal Rodoviário. A suspensão foi informada pela juíza Lícia Ferraz Ribeiro de Oliveira, auxiliar de entrância final, que responde pela vara, por causa da interdição de parte das instalações do Terminal Rodoviário de São Luís, recomendada pela coordenadoria estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão. A juíza informou que todas as providências foram tomadas no sentido de tentar manter o atendimento no posto. No entanto, por falta de disponibilidade de uma nova sala pela administração do Terminal Rodoviário, não foi possível garantir a continuidade da prestação dos serviços no local. Segundo o relatório técnico de engenharia, assinado pelo coronel Izac Muniz Matos, coordenador estadual de proteção e defesa civil em 25 de março de 2019, que vistoriou anomalias na construção e falhas na manutenção da edificação, o Terminal Rodoviário de São Luís “apresenta indicadores questionáveis de estabilidade estrutural do sistema de cobertura espacial”.

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