Para fiscalizar a qualidade do serviço prestado no transporte público de São Luís, o Sindicato dos Usuários do Transporte Coletivo Urbano e Semiurbano do Estado do Maranhão segue fazendo fiscalizações em Terminais de Integração e pontos finais, avaliando o horário médio das viagens e o desempenho dos motoristas, que além de dirigir agora têm que passar troco e liberar a catraca para os usuários que pagam em dinheiro, e também manipular o elevador em caso de passageiros cadeirantes.

“Identificamos que os usuários que usam cartão estão embarcando mais rápido. Apesar disso, seguimos atuando em postos estratégicos, avaliando as falhas que esse novo modelo pode causar ao usuário”, disse Paulo Henrique Silva, presidente do sindicato.

As discussões a respeito da retirada dos cobradores de ônibus do trabalho dentro de algumas linhas que circulam diariamente por São Luís seguem sendo comuns. Já foram protocolados na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) alguns pedidos para que os cobradores que operam nas “linhas troncais” sejam chamados de volta aos seus postos de trabalho.

“Um acordo entre o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) e Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão (Sttrema) permitiu que cobradores das linhas troncais também sejam demitidos, mas o fluxo desses ônibus é mais alto que das linhas alimentadores, e problemas podem surgir”, explica o presidente do sindicato dos usuários.

Apesar de alguns ônibus de linhas troncais estarem realizando esse teste sem cobradores, o Sindicato dos Usuários afirma estar realizando a fiscalização dessa rota, mapeado possíveis problemas pela falta do cobrador em seu posto.
Vale lembrar que as linhas alimentadoras são aquelas em que o ônibus realiza viagem de dentro do bairro até Terminal de Integração mais próximo, e, por esse motivo, tem um fluxo mais brando de passageiros. As linhas troncais passam, na maioria das vezes, em mais de um Terminal de Integração ou vão até o Centro da cidade no percurso, e por isso tem viagens mais lotadas.

Lado positivo
O diretor executivo do Consórcio Upaon-Açu, Paulo Pires, que detém as concessões de algumas linhas que passaram a fazer trajetos sem cobradores, afirmou que a Secretária de Transportes e as Concessionárias estão monitorando as linhas sem cobradores e ainda não foi constatado grandes atrasos ou filas de embarque, pelo simples fato que as linhas em questão tem menos de 25% de pagamentos em dinheiro.

Ainda segundo o empresário, foi constatado maior agilidade no embarque dessas linhas, pois cerca de 75% dos passageiros usam cartão de transporte e não necessitam esperar por liberação da catraca.

Manobra ilegal
Segundo o Sindicato dos Usuários, o plano do Sindicato das Empresas de Trasporte (SET) – com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão (Sttrema) – de promover a gradativa demissão de cobradores do sistema, até a completa extinção do ofício em São Luís é, por lei, ilegal.

O Estado noticiou no último dia 6 de junho uma apuração sobre leis de serviço público de transporte coletivo urbano municipal. Disciplinado pela Lei nº 3430, de 31 de janeiro de 1996, três artigos desse dispositivo tornam irregular a manobra de empresários e sindicalistas, sem que haja uma alteração da legislação – o que seria possível apenas após votação na Câmara Municipal.
O artigo 61 diz que, “para efeitos desta lei, é considerado pessoal de motorista, cobrador, despachante a fiscal”. Nesse caso, para se extinguir a função de cobrador, antes, esse termo deveria ser retirado da lei. Já o artigo 65 tem natureza técnica. Detalha quais são os “requisitos para o exercício da função de motorista no serviço público de transporte coletivo urbano na cidade de São Luís”.

São quatro tópicos e nenhum deles trata da necessidade de esses profissionais receberem dinheiro e passarem troco. Seria uma segunda alteração necessária mesmo para a demissão de um percentual de cobradores. Por fim, o artigo 66 especifica as atividades dos cobradores. Se pretendem extinguir a função, donos de empresas e representantes sindicais também devem trabalhar pela exclusão desse artigo na Câmara.

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