Geral | Exoneração

OAB/MA pede a órgãos prorrogação e reanálise sobre acúmulo de cargos

A medida prevê a exoneração 37 mil servidores públicos no Maranhão; entidade pede análise da situação previdenciária de maneira urgente, de cada um dos servidores notificados; audiência reuniu servidores públicos, advogados, entre outros
Daniel Matos13/07/2019

SÃO LUÍS - O envio de ofício aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público e as prefeituras do Maranhão solicitando a prorrogação do prazo para exoneração dos 37 mil servidores públicos, bem como que seja feita uma análise da questão de acúmulos de cargos mais aprofundada e também que seja feita análise da situação previdenciária de maneira urgente de cada um dos servidores notificados, foram os encaminhamentos dados ao final da Audiência Pública “Acúmulo de Cargos Públicos: uma análise ampla do Artigo 37 da Constituição Federal e as consequências de sua apuração pelo TCE e MPMA”, realizada pela OAB Maranhão, e que reuniu cerca de 600 pessoas em seu auditório.

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