A partir desta terça-feira, 9, começa a vigorar no país o cadastro positivo compulsório, que envolve todos os brasileiros acima de 18 anos, que possuem CPF ativo e realizam transações financeiras, bem como empresas devidamente inscritas no CNPJ.

O mecanismo, sancionado em abril deste ano, é um banco de dados que apresenta o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores. Ele vai balizar a tomada de decisão do sistema financeiro, que passará a conhecer o bom pagador, e, com isso, há uma tendência de queda de juros. O novo sistema pode gerar benefícios aos consumidores.

O cadastro positivo já existe no país, mas dependia da autorização do indivíduo para que fosse incluído na lista, que tem em torno de 23 milhões de pessoas e, com a nova legislação, deve passar para, pelo menos, 152 milhões. O que se deduz, com isso, é que o impacto para o mercado financeiro será enorme.

Atualmente o sistema financeiro sabe quem tem problema de crédito, mas não possui um registro de quem é o bom pagador. Considerando que o risco é calculado pela média de uma base cadastral composta apenas por informações negativas, os juros são mais altos. Esse é o reflexo de um volume alto de inadimplência e pela falta de conhecimento dos clientes que são bons pagadores.

É simples. Com mais informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores, o risco das operações de crédito tende a diminuir, favorecendo a queda do spread bancário, que é a diferença entre os juros que as instituições financeiras pagam para captar recursos e o que elas cobram efetivamente dos tomadores de empréstimos.

Para o presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir, com o cadastro positivo você tem uma pontuação mais próxima realmente do seu comportamento. Com isso, os agentes de crédito podem fazer melhor avaliação e dar uma taxa melhor de juros, considerando o seu perfil.

A diferença da nova modalidade consiste na adesão automática, sem que a pessoa tenha de dar qualquer permissão para que informações de histórico de pagamento possam ser avaliadas pelos bureaus (escritórios) de crédito para formar as notas. Agora avaliados os dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento. Por exemplo, o quanto uma pessoa atrasou pagamentos de contas ou de cartão de crédito, que dívidas ela tem, com que empresas e sua capacidade financeira de arcar com compromissos adquiridos. Podem, inclusive, ser consideradas informações de desempenho também dos familiares de primeiro grau.

Por outro lado, a lei vetou o uso de algumas informações pessoais dos cidadãos para a formação da nota, como as que não estiverem vinculadas à análise de risco de crédito e aquelas relacionadas à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, ao sexo e às convicções políticas, religiosas e filosóficas. Cada empresa vai definir a forma de adotar as notas e que tipo de restrição determinados índices podem trazer, como na diferenciação de condições, taxas de juros ou de acesso a serviços.

Vale lembrar que os consumidores que não quiserem ter seus dados incluídos no cadastro positivo podem solicitar a retirada. Essa requisição deve ser feita juntamente aos bureaus de crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista Serviços. Caso a pessoa desista da saída do sistema, pode pedir o retorno ao cadastro. Esses procedimentos podem ser realizados presencialmente ou por meio dos sites dessas empresas.

Para os setores de comércio e serviços, o cadastro de bons pagadores também vai facilitar a avaliação e a concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. Os bancos que só enviavam informações dos clientes inadimplentes passarão a fornecer os históricos dos adimplentes. Concessionárias de energia, água e gás, empresas de telefonia e varejistas também vão alimentar o Cadastro Único. Isso significa que aquela pessoa que nunca pediu crédito no mercado e que, até então, era desconhecida pelo sistema financeiro poderá ser reconhecida como bom pagador por quitar suas contas em dia nos últimos 12 meses.

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