Levantamento realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indica que no Maranhão há 1.092.091 consumidores baixa renda residencial potencialmente beneficiários da tarifa social de energia. No entanto, somente 576.222 estão sendo beneficiados, o que corresponde a 52,8% do total, e os quais receberam em 2018 o valor de R$ 175 milhões em subsídios na conta de luz.

Mas o diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, observa que caso a política de subsídios para consumidores de baixa renda residencial tivesse alcançado a todos os consumidores potencialmente beneficiários no estado, teriam sido injetados na economia mais R$ 157 milhões ano passado. “São pessoas que têm direito, mas que o desconhecem”, informa Sandoval Feitosa.

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada em 2002, posteriormente alterada em 2010, pela Lei nº 12.212. Têm direito ao benefício, famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda por pessoa de até meio salário mínímo. Também aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e famílias com renda de até três salários minímos em que algum dos membros faça tratamento de saúde que demande o uso contínuo de equipamentos elétricos.

Para solicitar o benefício, um dos integrantes da família deve fazer o pedido de classificação da unidade consumidora na “subclasse residencial baixa renda” diretamente à distribuidora local, no caso do estado a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Além de documento de identificação, deve ser informado o código da unidade consumidora e o Número de Identificação Social (NIS) ou outros documentos conforme o caso. Na análise do pedido, a distribuidora consultará o Cadastro Único, que é feito pela prefeitura local. Assim, é importante que se tenha um Cadastro Único bem implementado e sempre atualizado.

Os descontos na conta de famílias baixa renda se dão da seguinte forma: nos primeiros 30 kWh consumidos, desconto de 65%; entre 31 e 100 kWh, desconto de 40%; e na faixa de consumo de 101 a 220 kWh, desconto de 10%. Acima de 220 kWh, não há subsídio.

Consumidores rurais

O diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, informa que os consumidores rurais também têm direito a descontos na tarifa de energia elétrica, conforme definido pelo Decreto nº 7.891/2013. Consumidores rurais conectados em alta tensão (Grupo A), o desconto é de 10%, enquanto para o caso de conexão em baixa tensão, o subsídio chega a 30%. Para ter direito ao benefício, o consumidor deve se enquadrar na Classe Rural, conforme definição do art. 53-J da Resolução Normativa Aneel nº 414/2010.

Ano passado, no Brasil, os recursos da tarifa rural subsidiada chegou a R$ 2,941 bilhões. No Maranhão, totalizaram R$ 24 milhões (0,8% do país). “É possível que haja consumidores que deveriam estar usufruindo dos benefícios destinados aos consumidores rurais, mas que não estejam devidamente classificados. A determinação desses consumidores é difícil de ser realizada pela Agência em virtude das especificidades dos critérios para classificação desses consumidores”, explica Sandoval Feitosa.

Em São Luís, existem 72.104 consumidores residentes em área rural que estão sendo beneficiados com a Tarifa Social de energia. O número é bem abaixo do total de 143.847 famílias baixa renda potencialmente beneficiárias, segundo informações da Aneel.

Mais

Valores subsidiados da Tarifa Social Baixa Renda em 2018

 No Brasil: mais de R$ 1,975 bilhão

 No Maranhão: cerca de R$ 175 milhões (8,9% do total do país)

 No Maranhão: 576.222 beneficiados (52,8%)

Valores subsidiados da Tarifa Social Consumidor Rural em 2018

 No Brasil: mais de R$ 2,941 bilhões

 No Maranhão: R$ 24 milhões

 São Luís: 72.104 beneficiados

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