São Luís - Construir teias de diálogos entre acontecimentos passados registrados em documentos para delinear um percurso histórico e, assim, manter e formar a memória coletiva de um povo. Tudo isso se torna possível, a partir da riqueza das informações preservadas e catalogadas nos arquivos públicos. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inaugurou as novas instalações do Arquivo Histórico, do Laboratório de Conservação de Papéis e do Laboratório de Digitalização do Arquivo Judiciário, localizados na sede do arquivo do TJMA, no bairro Alemanha.

O espaço funciona das 8h às 17h, com atendimento aberto ao público. Qualquer pessoa tem acesso ao acervo, desde que o documento a ser ésquisado tenha condições de manuseio. Para visitações de grupos com mais de dez pessoas é necessário um agendamento prévio.

O Arquivo do Tribunal de Justiça do Maranhão possui um acervo total – entre as categorias de judicial intermediário, administrativo e permanente – de aproximadamente um milhão de documentos, com um acervo histórico de cerca de 120 mil processos.

Também, sob a guarda do TJMA, relíquias de documentos compõem o acervo de obras raras da Biblioteca do TJMA, como os “Registros de Testamentos” séculos XVIII e XIX e obras de fundamental valor histórico, a exemplo de “O Código Phillipino” (1603), “Novellas de Justiniano” e “Coleção de Leis do Império do Brasil” (a partir de 1750) e “Registro de Títulos de Desembargadores” (1813). A biblioteca é coordenada por Cíntia Valéria Andrade.

O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, afirmou que – além do imensurável valor histórico que carrega consigo – o arquivo é a memória coletiva do Poder Judiciário alicerçada em áreas de conhecimento fundamentais para pesquisas científicas de cunho institucional.

“Entendido como local de memória, o arquivo é de fundamental importância para a história do Poder Judiciário, por trazer farta e riquíssima documentação dos escritos e iconográficos do Poder Judiciário, com registros relevantes da sua trajetória, da sua cultura e da sua tradição como”, assinalou o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo.

Sobre a relevância do Arquivo Histórico para a história do Maranhão e do Brasil, o desembargador Lourival Serejo sustenta que está nessa luta para conservar esses papéis que guardam uma parte importante da nossa história. “Estamos investindo na eternização desses documentos para preservar a memória”, frisou o desembargador Lourival Serejo. “Hoje temos prestígio reconhecido fora do estado. Temos um dos arquivos mais bem organizados, com farta documentação à disposição da população”, completou o desembargador Lourival Serejo.

O trabalho de organização e conservação documental é fruto de uma preocupação nacional dos tribunais de Justiça, advertidos pelo Conselho Nacional de Justiça, com base na Recomendação nº 37/2011 do CNJ, considerando o art. 216, § 2º da Constituição Federal e a Lei nº 8.159/1991.

Arquivos

Para o historiador Reinaldo Barroso, o arquivo representa uma das instituições mais importantes na existência da memória, um pedaço do passado que mexe com aquilo que se entende enquanto realidade desse passado. “Sem o arquivo, basicamente, nós não conseguimos montar todo percurso histórico que nós tivemos anteriormente, quem são os nossos ancestrais, os indivíduos que têm notoriedade, importância, preponderância, os fatos, as narrativas”, afirmou Barroso, que é pesquisador associado do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão sobre África e o Sul Global (Neafrica) e pesquisador Colaborador do Slave Wreck Project (SWP).

O historiador Christofferson Melo explica que a memória é um elemento fundamental na formação da identidade coletiva de um povo. “Seja na instituição das tradições, seja na significação do passado, a memória constitui um dos fios condutores do que entendemos como sociedade e nação”, elucida.

O professor da UFMA e mestre em História, Manoel de Jesus Barros Martins, entende ser de grande relevância a preservação do documento no fortalecimento das instituições. “O arquivo já pressupõe um conjunto organizado de documentação produzida e acumulada por instituições ou pessoas. A cada movimento, um documento surge. Dando prova de que a instituição está cumprindo de alguma forma sua pertinência”, disse.

É nesse sentido que “os arquivos públicos têm o condão de não apenas serem os guardiões da memória, mas sobretudo, os arquivos são um caminho para se entender as experiências humanas no seu aspecto individual e coletivo”, disse Melo, que é chefe da Divisão de Acervo Judicial e Histórico do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Ele enfatiza que, justamente pelo fato de serem um caminho, também, como ferramenta para o exercício da cidadania – sim, o direito à memória é um direito fundamental – é que a manutenção e valorização dos arquivos públicos se fazem necessárias e urgentes.

Neste sentido, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM), promoveram, semana passada, a 3ª Semana Nacional de Arquivos.

A semana – que aconteceu simultaneamente em arquivos e instituições de memórias de todo o país – teve como objetivo aproximar essas instituições da sociedade e divulgar os valiosos trabalhos nelas desenvolvidos, como o tema “Desenhando Arquivos”. A atividade aconteceu em alusão ao Dia Internacional do Arquivo (9 de junho) e contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).

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