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Lei proíbe entrada de crianças e adolescentes em evento onde ocorra consumo de bebidas alcoólicas

Projeto de lei aprovado na Comissão de Direitos Humanos deve impedir o acesso de crianças, jovens e adolescentes a eventos em que ocorra consumo de bebida alcoólica
Agências10/06/2019 às 16h19
Lei proíbe entrada de crianças e adolescentes em evento onde ocorra consumo de bebidas alcoólicasReprodução

Menores de idade serão proibidos de entrar em eventos que forneçam bebidas alcoólicas, (especialmente na modalidade open bar), conforme projeto de lei (PLS 486/2018) aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos e previa a proibição de menores em bailes funk. Mas o relator, senador Eduardo Girão (Pode-CE), deixou a proposta mais ampla, incluindo outros tipos de eventos. O projeto, agora, será analisado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, posteriormente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

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