Política | votação

Marco legal do saneamento básico será votado nesta quinta-feira

Sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do Senado
05/06/2019 às 17h00
Marco legal do saneamento básico será votado nesta quinta-feiraDivulgação

BRASÍLIA - O presidente do Senado Davi Alcolumbre convocou sessão extraordinária, nesta quinta-feira (6), às 8h, para a votação do projeto que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3.261/2019), apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a Medida Provisória 868/2018. A MP não chegou a ser votada na Câmara dos Deputados e perdeu a validade nesta segunda-feira (3).

"A gente sentiu a sensibilidade de todos os senadores em relação a essa matéria importante para o Brasil, que resgata um debate antigo do Senado em relação ao saneamento, portanto, da saúde dos brasileiros", disse Davi.

A expectativa de alguns líderes partidários era obter mais tempo para analisar a matéria, que foi apresentada nesta segunda-feira. A nova proposta, com voto favorável do relator Roberto Rocha (PSDB-MA), reproduz o texto do projeto de lei de conversão da medida provisória, que incorporou várias emendas.

"O problema é que precisam ser dirimidas todas as dúvidas sobre o conteúdo do projeto porque, na prática, se chegou quase a um acordo em relação à medida provisória, mas é preciso que a gente tenha conhecimento desse projeto, ouça os governadores, os presidentes de companhias estaduais de saneamento e de abastecimento de água", explicou o líder do PT, Humberto Costa

Contratos de programas
O dispositivo mais contestado é a vedação aos chamados contratos de programa, que são firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração. Os contratos de programa não exigem licitação, já que o contratado não é uma empresa privada.

"Ninguém no PT tem problema com recurso privado no saneamento, muito pelo contrário, a gente acha bem-vindo e que é fundamental investimento privado para melhorar o acesso da população ao saneamento. Não é uma questão ideológica, é uma questão de não desmanchar e desmontar as empresas públicas de saneamento porque o grande ativo são os contratos de programas, então a gente precisa encontrar um jeito de isso continuar valendo para que elas possam, inclusive, ir ao mercado e buscar investimento privado", argumentou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Pequenos municípios
Em Plenário, senadores das Regiões Norte e Nordeste também manifestaram preocupação em relação ao atendimento dos pequenos municípios do interior sem cobertura de saneamento e com pouco atrativo econômico para o setor privado.

"Se não tivermos uma janela de oportunidade dos municípios que estão sem cobertura para consertamos essa questão, inclusive para captar recursos, vamos ficar com regiões excluídas da área do saneamento", destacou Eduardo Braga (MDB-AM)

"Empresário não faz favor, se a gente não obrigar a universalizar e atender os mais pobres, não atenderá nunca", completou o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

O relator da matéria ressaltou que novas sugestões poderão ser analisadas e incluídas no texto.

"Atualmente tem 6% dos municípios brasileiros já administrados por empresas privadas. Desses, 70% é de municípios com menos de 20 mil habitantes, é forçoso reconhecer. E essa proposta aponta para uma solução que pode, combinada com o Executivo, buscar recursos de fundos constitucionais para ajudar as companhias estaduais. O projeto prevê licitação em bloco para vários municípios, de tal modo que aquilo que não tem atrativo econômico passa a ter, na medida em que tem uma economia de escala", esclareceu Roberto Rocha.

Para o senador Tasso Jereissati, o projeto apresentado por ele é resultado do entendimento das diferenças dos senadores em relação ao tema.

"Estou me dirigindo à população mais pobre e o alvo é somente esse. Precisaríamos de cerca de R$ 560 bilhões se quisermos lançar pelo menos 80% de universalização nesse país. São mais de 100 milhões de pessoas vivendo sem esgotamento sanitário. Não é um assunto a ser adiado indefinidamente", concluiu.

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