Política | Plano Diretor

Prazo para apresentação de informações do Plano Diretor expira hoje

Caso a Prefeitura de São Luís não repasse as informações, vereadores de oposição deverão protocolar um pedido formal à presidência da Mesa Diretora
15/05/2019 às 10h00
Prazo para apresentação de informações do Plano Diretor expira hojePaulo Caruá/Câmara

O prazo estipulado inicialmente ao Município para a apresentação das atas das audiências públicas promovidas pelo Conselho das Cidades na elaboração do Plano Diretor de São Luís expira hoje (15). Caso a Prefeitura de São Luís não repasse as informações, vereadores da base de oposição na Casa deverão protocolar um pedido formal à presidência da Mesa Diretora para que esta solicite as informações ao Executivo.

Até o momento, a Prefeitura não sinalizou com o envio da matéria ao Legislativo, que deverá se debruçar sobre o texto a ser revisado. Entre os pontos polêmicos apontados por parlamentares, estão a possível redução das áreas rurais e diminuição na proteção das chamadas zonas aquíferas.

A criação da Frente Parlamentar que analisará o Plano na Casa começou a tramitar esta semana. O assunto deverá ser discutido em comissões para, em seguida, ser apreciado em plenário. Além de analisar o Plano, a Frente também terá outras atribuições relativas aos temas urbanos.

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