Política | Assembleia

AL autoriza empréstimo em 2º turno e oposição vê calote nos precatórios

Deputado Adriano Sarney acredita que a Assembleia Legislativa deu "carta de seguro" ao governo para não pagar parcelas mensais referentes a precatórios
Gilberto Léda15/05/2019

O deputado estadual Adria­no Sarney (PV) teceu duras críticas, on­tem, à aprovação, em segundo turno, do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a contração de empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios.
Segundo o parlamentar, na prá­tica, os deputados da base aliada podem ter dado ao governo uma “carta de seguro” para a protelação do pagamento de parcelas desse débitos.
Adriano explicou que, em 2017, o Estado do Maranhão, por meio do Processo Administrativo TJ/MA nº 2811/2017, aderiu ao regime especial para pagamento de precatórios. Com isso, assumiu o compromisso de repassar parcelas de 1/12, mensais, para quitar esses débitos já assegurados pelo TJ.
Mas, acrescenta o parlamentar, com a autorização para tomar o empréstimo aprovada, o governo pode esperar a liberação de uma linha de crédito até voltar a realizar os pagamentos.
“O governo é obrigado, hoje, a pagar uma parcela mensal de precatórios. Ele é obrigado a isso. Se nós aprovarmos isso [empréstimo], hoje, que vai ser aprovado, nós estamos dando uma carta de seguro para que ele não pague mais esse mensal, essa prestação, porque ele vai dizer que está aguardando essa linha de crédito ser efetivada, ser criada pelo Governo Federal”, destacou.

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