Empréstimo

CCJ volta a discutir projeto de empréstimo de R$ 623 mi ao Governo

Apreciação foi suspensa na semana passada após um pedido de vista apresentado pelo deputado estadual Adriano Sarney; após passado o período regimental, comissão deve dar parecer

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h25
(CCJ Assembleia)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa deve retomar amanhã a apreciação do Projeto de Lei nº 129, de autoria do Poder Executivo, que trata de uma solicitação de empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios.

A matéria chegou a entrar na pauta na parte final da reunião da CCJ, realizada na tarde da última quinta-feira na Sala das Comissões, mas acabou não sendo votada. O deputado Adriano Sarney (PV) pediu vista e adiou a apreciação da peça, considerada prioridade do governo Flávio Dino (PCdoB) no Legislativo Estadual.

O relator da matéria é o deputado Yglésio Moises (PDT), que ainda não apresentou o seu relatório sobre o tema à CCJ. A expectativa do pedetista era submeter o parecer à apreciação do colegiado na quinta-feira. Ele fará isso na reunião de amanhã.

Somente depois de analisada a sua constitucionalidade na CCJ é que o projeto de lei poderá ser submetido ao Plenário da Casa.

A votação da peça tem sido adiada desde o mês de março, quando o projeto de lei foi protocolado na Assembleia. E muito do adiamento se deu por movimentação da própria base governista, e não da oposição, como ocorre agora diante do pedido de vista.

Pressão

No fim de março, O Estado revelou a articulação de um grupo de deputados da base governista que tinha por objetivo impor pressão ao governador Flávio Dino a voltar a discutir com o Legislativo temas como o pagamento de emendas parlamentares e a abertura para a indicação política em órgãos regionais do estado.

O movimento foi organizado por deputados reeleitos - insatisfeitos desde o ano passado por conta do não pagamento de emendas -, e fortalecido pelos deputados de primeiro mandato.

Dentre as propostas para pressionar o Governo do Estado, foi analisada a possibilidade de trancamento da pauta e inviabilidade de votação de projetos de interesse do Executivo. Dentre os projetos estava o empréstimo de R$ 623 milhões, que deve ser utilizado para o pagamento de precatórios.

No início do mês de abril, deputados do Bloco Parlamentar Democrático, formado por PR e PMN, e do Bloco Parlamentar Solidariedade Progressista, composto por PP e Solidariedade, decidiram deixar o plenário após o início da Ordem do Dia – o que, aliado à obstrução da oposição, impediu a continuação das votações.

Na ocasião, pelo menos seis matérias de interesse do Governo não puderam ser votadas no Plenário da Casa. Depois disso o Palácio dos Leões se mobilizou para tentar amenizar a crise junto a base governista.

Apesar disso, o projeto de lei que trata do empréstimo para o pagamento de precatórios até o ano de 2024 ainda não foi apreciado.

Saiba Mais

A bancada de oposição tentou aprovar um requerimento com pedido de informação ao Governo Federal sobre a existência ou não da linha de crédito especial para o pagamento de precatórios citada pelo governador no projeto de lei que pede autorização para o empréstimo. A base governista, contudo, vetou.

Governistas tentam a votação em regime de urgência

A liderança de Governo na Assembleia Legislativa vai tentar articular votação em regime de urgência do projeto de lei que pede autorização para um empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios.

O pedido deve ser formulado logo depois de a peça ser submetida à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

Há duas semanas o líder do Governo, deputado Rafael Leitoa (PDT), tentou articular a votação em regime de urgência no Plenário, antes mesmo de a CCJ ter se reunido para apreciar a matéria, mas não obteve êxito.

A bancada de oposição chegou a denunciar a tentativa de manobra do Governo na Casa.

“Existe esta possibilidade [pedido de urgência]. Estamos de olho e não entendemos a necessidade para pedir urgência. De qualquer forma, nós [da oposição] entendemos que a matéria precisa ainda ser melhor debatida”, afirmou César Pires (PV), membro titular da CCJ.

A informação é de que o Governo tentará novamente, antecipar a votação da matéria e impedir discussões mais aprofundadas sobre o tema.

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