R$ 623 milhões

Pedido de empréstimo deve ter apreciação adiada

Parecer do relator da matéria na CCJ, Yglésio Moiseis (PDT), deve ser apresentado na reunião de hoje da comissão na Assembleia Legislativa

Gilberto Léda/Da Editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h25
Yglésio Moises deve apresentar parecer na reunião de hoje da CCJ
Yglésio Moises deve apresentar parecer na reunião de hoje da CCJ (Yglésio Moises)

O deputado estadual Yglésio Moises (PDT) ainda não apresentou relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – o que deve ocorrer apenas hoje - e segue sem apreciação em plenário o projeto de lei da gestão estadual com pedido de autorização de empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios que já venceram e os que vencerão até o 2024.
Durante o feriado da Semana Santa, membros da base governista chegaram a articular um pedido de votação em regime de urgência, que deveria ser apreciado justamente na segunda-feira. O governo tem-se mostrado incomodado com a demora na aprovação da matéria.
Sem esse requerimento e, ainda, sem a apresentação do relatório na CCJ, o assunto seguirá como o centro das atenções da pauta da Assembleia Legislativa.
Enquanto não votam o pedido de empréstimo, os aliados do Palácio dos Leões agem para minar as investidas da oposição.

Rejeição
Também na sessão de ontem, o plenário rejeitou, por maioria, um recurso do deputado Adriano Sarney (PV) para que a Casa encaminhasse ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um pedido de informações sobre linhas de crédito especiais, no âmbito federal, para pagamento de precatórios. O mesmo pedido já havia sido barrado, na semana passada, pela Mesa Diretora.
Com mais esse revés, o parlamentar do PV deve mesmo apresentar emenda ao projeto de lei do Poder Executivo. A ideia é reduzir as dificuldades que o Maranhão deve enfrentar para conseguir uma linha de crédito – como já enfrentado pelos estados da Bahia e de Minas Gerais.
“Essa linha de crédito federal para este empréstimo não existe. Mesmo que aprovado, ele [empréstimo] não serviria para absolutamente nada”, afirmou a O Estado o deputado Adriano Sarney.
“Não teve [linha de crédito] nem para Bahia e tampouco para Minas Gerais. Tanto é que a Bahia, quando projetou a lei, traz um artigo da lei já facultando situações paritárias em termos de juros do que é feito em nível nacional. De ordem que eu posso garantir que não há linha de crédito em relação a esse tipo de pedido que nós vamos votar aqui. Não tem linha de crédito. É claro, é importante fazer a consulta para ele [Paulo Guedes], mas o próprio Supremo já fez. E não há linha de crédito em relação a isso”, destacou César Pires (PV), outro oposicionista que acompanha de perto o pedido de autorização para empréstimo.
Ao contestar o pedido, ainda antes do feriado, Yglésio Moises (PDT), o relator da matéria na CCJ, acabou confirmando a versão oposicionista. Segundo ele, justamente por não existir uma linha de crédito específica, o Governo do Maranhão protocolou no STF um mandado de segurança exigindo sua criação.
“Na verdade, o Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, inclusive já impetrou um mandado de segurança colocando como autoridade coatora o presidente da República para realmente fazer regulamentação da Emenda Constitucional 99 para que realmente seja efetivada uma linha de crédito”, destacou.

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