Pedido de empréstimo deve ter apreciação adiada

O deputado estadual Yglésio Moises (PDT) ainda não apresentou relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – o que deve ocorrer apenas hoje - e segue sem apreciação em plenário o projeto de lei da gestão estadual com pedido de autorização de empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios que já venceram e os que vencerão até o 2024.
Durante o feriado da Semana Santa, membros da base governista chegaram a articular um pedido de votação em regime de urgência, que deveria ser apreciado justamente na segunda-feira. O governo tem-se mostrado incomodado com a demora na aprovação da matéria.
Sem esse requerimento e, ainda, sem a apresentação do relatório na CCJ, o assunto seguirá como o centro das atenções da pauta da Assembleia Legislativa.
Enquanto não votam o pedido de empréstimo, os aliados do Palácio dos Leões agem para minar as investidas da oposição.

Rejeição
Também na sessão de ontem, o plenário rejeitou, por maioria, um recurso do deputado Adriano Sarney (PV) para que a Casa encaminhasse ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um pedido de informações sobre linhas de crédito especiais, no âmbito federal, para pagamento de precatórios. O mesmo pedido já havia sido barrado, na semana passada, pela Mesa Diretora.
Com mais esse revés, o parlamentar do PV deve mesmo apresentar emenda ao projeto de lei do Poder Executivo. A ideia é reduzir as dificuldades que o Maranhão deve enfrentar para conseguir uma linha de crédito – como já enfrentado pelos estados da Bahia e de Minas Gerais.
“Essa linha de crédito federal para este empréstimo não existe. Mesmo que aprovado, ele [empréstimo] não serviria para absolutamente nada”, afirmou a O Estado o deputado Adriano Sarney.
“Não teve [linha de crédito] nem para Bahia e tampouco para Minas Gerais. Tanto é que a Bahia, quando projetou a lei, traz um artigo da lei já facultando situações paritárias em termos de juros do que é feito em nível nacional. De ordem que eu posso garantir que não há linha de crédito em relação a esse tipo de pedido que nós vamos votar aqui. Não tem linha de crédito. É claro, é importante fazer a consulta para ele [Paulo Guedes], mas o próprio Supremo já fez. E não há linha de crédito em relação a isso”, destacou César Pires (PV), outro oposicionista que acompanha de perto o pedido de autorização para empréstimo.
Ao contestar o pedido, ainda antes do feriado, Yglésio Moises (PDT), o relator da matéria na CCJ, acabou confirmando a versão oposicionista. Segundo ele, justamente por não existir uma linha de crédito específica, o Governo do Maranhão protocolou no STF um mandado de segurança exigindo sua criação.
“Na verdade, o Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, inclusive já impetrou um mandado de segurança colocando como autoridade coatora o presidente da República para realmente fazer regulamentação da Emenda Constitucional 99 para que realmente seja efetivada uma linha de crédito”, destacou.

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