A comissão mista da Medida Provisória (MP) 870/2019 promove na terça-feira (23) audiência pública interativa para debater a proposição que reorganiza os órgãos da Presidência da República e os ministérios do governo Jair Bolsonaro. A reunião tem início às 9h, na sala 6 da ala Nilo Coelho.
Para o debate foram convidados representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); e do Conselho Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac). A comissão é presidida pelo deputado João Roma (PRB-BA), e tem como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Primeira MP a ser editada pelo atual governo, a proposição transfere para a Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas e quilombolas, além de gerenciar o Serviço Florestal Brasileiro, entre outras atribuições. O prazo de vigência da medida, já prorrogado, expira em 3 de junho.
Agência Senado
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