Instalado em 2012, o Sistema de Videomonitoramento implantado pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA), vinculado ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), vem sofrendo denúncias de que não está operando da maneira que deveria. O caso veio à tona após o atropelamento de uma criança de 1 ano e 4 meses e do pai, no domingo (17), durante tentativa de atravessar a Avenida Carlos Cunha, no Jaracati. A criança não resistiu aos ferimentos e morreu no início da manhã da terça-feira (19).

No local onde ocorreu o acidente, existe uma câmera do sistema de videomonitoramento da SSP, mas, segundo a comunidade, ela não gravou imagens que poderiam ajudar na identificação do motorista envolvido no atropelamento. Sobre a câmera de videomonitoramento que os moradores dizem não funcionar, a SSP não respondeu. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) também não se manifestou sobre os problemas de sinalização da Avenida Carlos Cunha.

Uma segunda denúncia foi realizada envolvendo a falha no sistema de segurança da capital. O videomonitoramento possui mais de 200 câmeras instaladas em São Luís, segundo dados de 2014. Porém, apenas 120 câmeras estariam em pleno uso. O número de operadores de câmeras também teria sido reduzido para 10 pessoas por turno, tornando o serviço humanamente impossível. Cada operador é treinado para monitorar até seis câmeras, mas o trabalho estaria sendo dobrado, e cada profissional está responsável por monitorar 12 câmeras. A falta de recursos humanos estaria sendo um dos principais pilares que prejudicaria esse serviço de monitoramento, que poderia servir como uma forte ferramenta para o combate a violência nas ruas.

O Estado questionou a SSP sobre o real funcionamento do sistema de videomonitoramento, mas até o fechamento desta edição nenhuma resposta foi entregue.

Controversa
O Governo do Estado, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), lançou em março de 2018 um edital de licitação que objetivava a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operador do Sistema de videomonitoramento. De acordo com o edital, estaria previsto o fornecimento de profissionais qualificados para operação das câmeras do Sistema de Videomonitoramento das vias públicas, gerenciadas pelo Ciops.

Estava prevista a contratação de 200 operadores do sistema e um coordenador de serviços, sendo 33 postos, todos os dias, 24 horas, em turnos ininterruptos de revezamento. O novo contrato teria vigência de 12 meses, a partir da data de assinatura. A publicação afirma, ainda, que uma licitação seria realizada sob o critério de julgamento de menor preço global, com valor total estimado em R$ 13.245.104,04.

O Estado também questionou a SSP a respeito do processo de licitação e sobre o número de profissionais atuando no sistema de videomonitoramento, mas nenhuma resposta foi recebida.

SOBRE O SISTEMA

O Sistema de Videomonitoramento foi instalado em setembro de 2012 e dispõe de tecnologia de alta voz com interação direta da população com o centro de comando, permitindo, ao longo dos anos, agilidade nas ocorrências, atuando como um canal de comunicação entre o cidadão e o Estado. Nos seus primeiros quatro meses, o Centro de Comando e Controle do Videomonitoramento da Região Metropolitana registrou 1.222 eventos, fatos ou incidentes captados pelas câmeras de segurança móvel. No primeiro mês, foram contabilizadas 312 ocorrências. Já no terceiro, o balanço foi fechado com 928 eventos. Nesse mesmo período, o Ciops contabilizou 627 intervenções da Polícia Militar.

A população pode acionar o Ciops por meio de um botão fixado nos postes que servem de suporte para as câmeras. Quando o botão é apertado, automaticamente a ligação é direcionada para a Central e o operador consegue ver e se comunicar com o cidadão. E, caso seja necessário, a Central enviará uma equipe para realizar o atendimento. Cada poste contempla um sistema de alta voz, microfone, corneta e alto-falante, interligados com o Ciops por meio de sinal digital, proporcionando a população um novo canal efetivo de segurança.

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