Uma Frente Parlamentar composta inicialmente por 11 vereadores (cujos nomes ainda estão em fase de definição) e integrantes da sociedade civil será criada até quarta-feira da semana que vem (dia 27) para analisar e, se necessário, questionar termos da proposta de atualização do Plano Diretor do Município de São Luís. O prazo para encaminhamento do texto pelo Executivo expirou há algumas semanas e, até o fechamento desta edição, a Prefeitura ainda não havia informado sobre quando o Plano consolidado seria disponibilizado aos vereadores.
Nomes preliminarmente confirmados e que deverão compor o grupo de trabalho são os do vereador Honorato Fernandes (PT) e de Estevão Aragão (PSDB). Outros vereadores como Marcial Lima (PRTB), Umbelino Júnior (PPS) e Cezar Bombeiro (PSD) também deverão integrar a Frente.
Dentre os termos de maior questionamento, está a redução de 41% nas áreas rurais da capital maranhense. Conforme cita o próprio Plano Diretor – em seu artigo 2º, inciso VI - é obrigatório que o poder público oferte espaços para o predomínio de “atividades econômicas primárias, com potencial agrícola, pecuário, pesqueiro, extrativista e agroindustrial”.
De acordo com parlamentares, a Prefeitura de São Luís deverá excluir 18 artigos do projeto macro do Plano. Em contrapartida, mais de 50 pontos deverão ser inseridos. Além da redução das áreas rurais, outro ponto de divergência entre grupo de parlamentares e o Executivo é a flexibilização nas regras de espaços aquíferos.

Apreciação
Caso o Executivo encaminhe o Plano, a ideia da Mesa Diretora da Câmara é apreciar a matéria ainda neste semestre. Para isso, além do trabalho da Frente Parlamentar, o texto deverá ser analisado por comissões temáticas. Alguns vereadores também defendem a tese que, diante da complexidade da matéria, o Plano também deveria ser apreciado pela população.
Antes da contestação pelo Legislativo, o Plano Diretor foi submetido para análise de moradores de bairros da capital maranhense em nove oportunidades. Nos encontros, sugestões foram catalogadas e incluídas no texto original.

Vereadores buscam detalhes sobre negociação da Prefeitura

Os vereadores da capital maranhense também buscam, nos bastidores, informações técnicas acerca de possível ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). O gestor é acusado de reconhecimento de dívida, sem autorização prévia, de aproximadamente R$ 89 milhões do Município junto a empresa São Luís Engenharia Ambiental S/A– SLEA, que presta serviços na área de coleta a partir da aprovação do PL 055/2019.
Um dos vereadores que buscam informações do PL é Honorato Fernandes (PT). A O Estado, o representante disse que deverá se pronunciar sobre o tema em breve. Preliminarmente, o petista informou ser que a peça carecia de maior transparência. “Não sou contra ao saneamento da dívida, mas a forma que foi escolhido para que isso fosse feito”, disse na manhã de ontem (20) em contato por telefone.
Até o momento, a Prefeitura de São Luís não se manifestou sobre o assunto. Na sessão de ontem (20) da Câmara Municipal, parlamentares como Estevão Aragão (PSDB) defenderam a tese de que o Município precisa ser cobrado e de que a aprovação do PL configura em ilegalidade. Em contrapartida, o líder do Governo na Casa, Pavão Filho (PDT), afirmou que a matéria, por ter sido apreciada e aprovada pelos parlamentares, não deveria ser objeto de discussão.

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