O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou procedimentos administrativos nos 217 municípios maranhenses para apurar a situação tributária de cada um deles. Formulados pelas quatro Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Ordem Tributária, os procedimentos integram as estratégias do projeto institucional "Município Legal: + Receitas + Direitos", lançado este ano pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Com a iniciativa, o MPMA objetiva analisar a correta implementação do sistema de arrecadação tributária pelos entes municipais e adotar as medidas necessárias para evitar a ocorrência de renúncia de receita lesiva aos cofres públicos.
Conforme prevê a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 11, “constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação”. O parágrafo único da referida lei complementa: “É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos”.
O coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Cláudio Rebêlo Correia Alencar, explicou como foi realizado o trabalho. “Para subsidiar os procedimentos administrativos, o Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão produziu um parecer técnico sobre a arrecadação das receitas tributárias dos municípios maranhenses, com o objetivo de verificar o cumprimento das metas fiscais previstas nas leis orçamentárias e regulamentadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000)”.
Cachaça de alambique
O Sindicato das Indústrias de Bebidas, Refrigerantes, Água Mineral e Aguardente do Estado do Maranhão (Sindibebidas-MA), em conjunto com as instituições parceiras do Projeto Cartima (Cachaça Artesanal e Tiquira do Maranhão), promove no dia 22 deste mês, na cidade de Santo Antônio dos Lopes, o Seminário da Cachaça de Alambique.
A meta é reunir 50 participantes entre produtores, familiares de produtores, técnicos de agronomia e estudantes de agronegócios.
Em defesa do Sistema S
O presidente da Fiema, Edilson Baldez das Neves, e o deputado federal Simplício Araújo estiveram reunidos com o assessor especial do Ministério da Economia, Afif Domingos, que foi presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
No encontro, foi tratada a questão
do Sistema S, no qual Afif defende a revisão do modelo, passando por adoção de metas de gestão.
Baldez defendeu as entidades do Sistema S e que todas devem trabalhar juntas com o Governo Federal para fortalecer o trabalho desenvolvido ao longo dos anos.
Inflação em São Luís
Em fevereiro, a inflação em São Luís se elevou, ficando na casa de 0,43%, mesmo percentual para a média Brasil. O acumulado no ano para a capital atingiu o patamar de 0,52%, enquanto para Brasil, o acumulado chegou a 0,75%.
Dentre os 9 grupos de despesa pesquisados, Educação foi o que acusou maior elevação na variação de preços no mês de fevereiro, +2,67%.
CPF no smartphone
Os consumidores já podem utilizar o próprio smartphone para consultar se seu CPF está inscrito na base de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). A consulta é gratuita e estará liberada por meio do aplicativo “SPC Consumidor”.
Com a liberação da consulta, o consumidor terá à disposição não apenas o apontamento de atraso, mas também informações detalhadas sobre débito, valor da pendência, data de vencimento da conta e contato da empresa credora.
Leilão de imóveis
O banco Santander realizará leilão de imóveis, cujos lances estarão disponíveis a partir das 14h30, do dia 29 deste mês. Dois dos lotes são do Maranhão, sendo um apartamento no Grande Park, no Calhau, com lance inicial de R$ 168 mil.
O outro imóvel no estado é uma casa localizada no Araçagi, São José de Ribamar, com lance inicial de 274,5 mil.
Frase
“O contribuinte realmente deve se preocupar em não cair na malha fina, pois esta se refere ao processo de verificação de inconsistências da declaração do imposto IRPF”
Richard Domingos
Diretor executivo da Confirp Contabilidade
Varejo
Quinzena do Consumidor
A Caixa promove até dia 29 deste mês a Quinzena do Consumidor, que oferece taxas especiais para contratação de crédito pessoas físicas e jurídicas e redução de até 50% na aplicação mínima de seis fundos de investimentos. No consignado, funcionários públicos contratarão com taxas a partir de 1,35% a.m.
Desaceleração da inadimplência
Em fevereiro, os sinais de acomodação da inadimplência confirmam a tendência registrada no mês anterior. Dados apurados pelo Indicador de Inadimplência, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), apontam que mesmo com o crescimento da ordem de 1,78% do número de consumidores negativados na comparação anual, o avanço foi o menor registrado desde dezembro de 2017.
Sistema tributário
Oito em cada 10 empresários das indústrias extrativa e de transformação reprovam o atual sistema tributário brasileiro, revela pesquisa da CNI.
“A pesquisa mostra que, não importa o porte das empresas ou o seu setor de atividade, praticamente todas elas avaliam o número de tributos como o pior aspecto do sistema tributário. Dentro de uma agenda de desburocratização, a CNI defende a redução no número de tributos”, afirma o gerente de Políticas Fiscal e Tributária da CNI, Mário Sérgio Carraro Telles .
Aquisição de alimentos
Frutas, legumes e outros produtos hortifrutigranjeiros são os itens com maior representatividade nas compras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), chegando a 63% do total de alimentos comprados. As informações estão no compêndio Agricultura Familiar Programa de Aquisição de Alimentos - PAA: Resultados das Ações da Conab em 2018, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Entre os produtos adquiridos, destque para a banana.
Cursos para indígenas
A Suzano, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), realiza curso de Costura em Tecido Plano em aldeias indígenas do Maranhão, voltado para mulheres. Além dessa iniciativa, a empresa, que tem sede na cidade de Imperatriz, já apoiou outras ações para o público feminino indígena, ligadas à produção de artesanato e apoio a festas tradicionais.
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