A representação que pedia arguição de suspeição ou impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para atuar na Reclamação 33.514, em tramitação na Suprema Corte, foi arquivada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O pedido suspeição foi apresentada na semana passada pelos procuradores da República que integram a Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Os procuradores fundamentaram a informação em contatos entre o ex-senador Aloysio Nunes Ferreira e Gilmar Mendes. Na ocasião, ex-senador contatou o ministro para, supostamente, pedir que ele beneficiasse Paulo Vieira de Souza, na análise de um habeas corpus.
Em relação à suspeição, disse Dofge, a única hipótese que poderia ser aplicável ao caso concreto seria a disciplinada no artigo 254 do CPP, inciso I, segundo o qual, o magistrado deve dar-se por suspeita nas situações em que seja “amigo íntimo ou inimigo capital das partes”. Por lei, se o próprio juiz não se declarar suspeito, as partes poderão provar a condição que justifica o afastamento.
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