Política | Pacote anticrimes

Moro divide pacote anticrimes e entrega três projetos à Câmara

São três as propostas: projeto de lei contra corrupção e crime organizado; projeto de lei com mudanças no Código Eleitoral e projeto de lei com alterações no Código de Processo Penal.
19/02/2019 às 17h15
Moro divide pacote anticrimes e entrega três projetos à CâmaraDivulgação

Os ministros Sérgio Moro (Justiça) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) entregaram nesta terça-feira (19) o pacote de projetos anticrime do governo ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

São três projetos com medidas contra corrupção, crime organizado e crimes violentos que agora serão analisados pelos parlamentares: Projeto de lei contra corrupção e crime organizado; Projeto de lei com mudanças no Código Eleitoral e Projeto de lei com alterações no Código de Processo Penal.

Os textos alteram 14 leis e endurecem penas de diversos crimes. Entre as propostas apresentadas estão a criminalização do caixa 2 (dinheiro de campanha não contabilizado oficialmente) e a autorização para prender pessoas condenadas criminalmente em segunda instância.

"O governo está buscando mudanças para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Para isso, se faz necessário melhorar a segurança pública, enfrentar o crime organização e a corrupção, problemas que caminham juntos", disse Moro após a entrega do projeto.

Ministros de outras áreas também participaram do ato de entrega a Maia. Além de Onyx e Moro, estavam presentes Paulo Guedes (Economia), Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Santos Cruz (Secretaria de Governo).

Segundo Moro, o objetivo foi mostrar a coesão do governo em torno do pacote anticrime.

A intenção inicial do governo era apresentar um único projeto de lei que tratasse de todos os assuntos, mas os temas acabaram desmembrados em três projetos.

O ministro da Justiça afirmou que, com a apresentação do pacote, "o governo está mostrando a que veio", mas disse que está aberto à discussão no parlamento.

Questionado sobre o motivo de tratar a criminalização do caixa 2 em um projeto separado, Moro afirmou que isso "não muda nada em relação ao comprometimento do governo em relação ao [combate ao] caixa 2".

Nos bastidores, a avaliação de parlamentares é a de que separar os assuntos facilitará a aprovação das medidas de combate à corrupção e aos crimes violentos.

Nos últimos anos, a Câmara já discutiu projetos que tratavam da criminalização do caixa 2, mas a matéria não avançou diante da resistência dos deputados.

Crise
Indagado se considerava que a saída de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência e a influência dos filhos do presidente poderia influenciar a disposição do Congresso em aprovar o pacote, Moro respondeu que "no mundo real não existe crise nenhuma".

"No mundo real, não existe crise nenhuma. No mundo real, na minha avaliação – e desculpe aqui se isso parece um pouco laudatório do atual governo –, o governo tem sido absurdamente exitoso nas propostas e projetos que tem apresentado”, disse Moro.

Informações do Portal G1

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