Deputados estaduais da base governista apresentaram projetos de lei à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa com pautas que dão representatividade à defesa do consumidor no Maranhão. Carlinhos Florêncio (PCdoB), Adelmo Soares (PCdoB), Neto Evangelista (DEM) e Zé Inácio (PT) são autores de algumas das matérias que tramitam na Casa.

Florêncio apresentou o Projeto de Lei 046/2019, que obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pelo governo a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.

A proposta do parlamentar é uma bandeira já levantada a nível mundial por ativistas e pelos chamados “consumidores conscientes” que combatem o uso de materiais plásticos. Esse tipo de material [canudos] representa cerca de 4% do lixo plástico que é produzido no mundo.

Matéria de semelhante teor, mas que tem como mote a proibição de utilização do canudo plástico em estabelecimentos comerciais do Maranhão foi apresentado pelo deputado Adelmo Soares.

Trata-se do Projeto de Lei 045/2019, que “dispõe sobre a proibição de utilização de canudos produzidos em material plástico, nos estabelecimentos comerciais e afins, e dá outras providências”.

Outra matéria que tem relação direta com a defesa do consumidor é o Projeto de Lei 043/2019, de autoria de Neto Evangelista, “que determina que bares, restaurantes, hotéis e similares disponibilizem cardápios e outros meios informativos na linguagem braille para seus usuários com deficiência visual e dá outras providências”.

Já o deputado Zé Inácio, apresentou o Projeto de Lei 030/2019 que trata do “período mínimo de gratuidade [30 minutos] nos estacionamentos dos Shopping Centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos, portos e hospitais” em todo território estadual.

Já há lei municipal em vigor na capital, que estabelece o período de 30 minutos para a gratuidade em estacionamentos privados.

A deputada Detinha é autora do Projeto de Lei 040/2019 que “dispõe sobre a exigência de valor mínimo, para pagamento com cartão de crédito ou débito, no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências”.

Até o fechamento desta edição, as matérias ainda não haviam sido apreciadas em Plenário.

Saiba Mais

O deputado Hélio Soares (PR) apresentou Projeto de Resolução 005/2019 que cria na estrutura do Poder Legislativo do estado o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia). O colega de Parlamento, Duarte Júnior, pediu a inclusão de seu nome como co-autor da proposta.

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