MARANHÃO - O advogado Otávio Batista Arantes de Mello recorreu ontem (30) da decisão do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, que arquivou reclamação disciplinar por nepotismo contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

No recurso, ele pede que o próprio Rochadel reconsidere sua decisão. Caso o posicionamento seja mantido, o assunto deve ser levado ao plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Otávio Mello destaca na peça que, ao arquivar a denúncia monocraticamente, o corregedor baseou-se apenas no Código Civil, ignorando a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Resolução nº 37/2009 do próprio CNMP.

Ambos os dispositivos consideram nepotismo a nomeação de parentes até o terceiro grau, por afinidade. Gonzaga foi denunciado por nomear a esposa de um sobrinho para cargo em comissão no Ministério Público do Maranhão.

Para ele, não deveria haver dúvida, no âmbito do Ministério Público, quanto à aplicação da Súmula do STF em casos de nepotismo.

“No âmbito do Ministério Público não se pode falar em dúvida sobre a aplicação da Súmula Vinculante 13, uma vez que para os casos de nepotismo nunca utilizou em seus normativos qualquer referência ao critério de parentesco adotado na legislação civil, pois desde a Resolução CNMP 01/2005, já era expressa a vedação da nomeação de parentes, cônjuges e companheiros, até em terceiro grau, trazendo a Resolução n.o 37/2009 que passou a elidir qualquer dúvida a esse respeito, ao adotar o entendimento do STF, incluindo nos critérios para verificação da prática de nepotismo vigentes, os parentes em linha reta, colateral e por afinidade”, afirmou.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.