O deputado César Pires (PV) protocolou dois ofícios na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) solicitando informações ao secretário Marcellus Ribeiro Alves sobre a concessão de benefícios fiscais a empresas instaladas no Maranhão. Ele quer utilizar dados oficiais para embasar a audiência pública em que debaterá o tema, após a reabertura dos trabalhos legislativos.
Os documentos encaminhados ao secretário Marcellus Ribeiro tratam da Lei nº 10.576/2017, que instituiu o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhão, e do Decreto 31.287/2015, que altera dispositivos do Regulamento do ICMS.
Nos últimos dias, foram divulgadas informações desencontradas sobre a utilização desses incentivos por empresas em ope­ração no Maranhão.
“Nosso objetivo é esclarecer dúvidas e promover um debate público sobre essas leis de incentivos fiscais com base em dados oficiais da Sefaz. A intenção é possibilitar que todas as partes envolvidas, incluindo a classe empresarial e trabalhadores, possam se manifestar acerca de um assunto tão sério, e buscar soluções para que a economia e a geração de empregos no Maranhão não sejam prejudicadas”, justificou César Pires.
Relação
No Ofício 007/2019, César Pires solicita, dentre outras informações, a relação de todas as empresas ativas beneficiadas pela Lei nº 10.576/2017; os relatórios de avaliação de cumprimento dos Protocolos de Intenções para a conversão em investimentos diretos no estado, na mesma soma de valores decorrente dos benefícios recebidos, disposto no artigo 8º da Lei nº 10.576/2017; a avaliação ou estudo dos impactos no comércio atacadista do Maranhão, para evitar distorções ou monopólio de grupos e/ou empresa em virtude da exigência elevada de capital mínimo de R$ 100.000.000,00 e geração de 500 empregos diretos ou mais.
Já no Ofício 008/2019, são requisitados pelo deputado a relação de todas as empresas ativas beneficiadas pelo Decreto 31.287/2015, até a presente data, e o estudo dos impactos orçamentários decorrente da renúncia fiscal no comércio atacadista, consoante o art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“Vamos aguardar que essas informações nos sejam repassadas o mais breve possível pelo secretário Marcellus Ribeiro”, finalizou César Pires.

Empresário nega benefícios exclusivos

Citado como suposto beneficiário de incentivos diferenciados por par­te do governo do Maranhão, o presidente do Grupo Mateus, empresário Ilson Mateus, negou no início do mês, em entrevista coletiva, que receba qualquer benefício exclusivo em suas operações. Ele se disse vítima de “desinformação” no caso.
“Estou pagando muito caro por uma desinformação. Eu não mereço isso. Nós trabalhamos de sol a sol aqui. Eu queria o apoio de vocês. Nós precisamos nos juntar. Não façam isso comigo. Eu quero o mesmo que vocês querem: um estado melhor, com mais emprego”, disse.
O empresário decidiu conceder a entrevista depois de viralizar um vídeo sobre a quase falência dos Supermercados Maciel. Segundo a versão que ganhou corpo, a crise dos concorrentes se daria em virtude de incentivos exclusivos concedidos pela gestão estadual ao Mateus.
O presidente do Grupo Mateus garante que não. De acordo com Ilson Mateus, ele ainda não se credenciou como Centro de Distribuição - o que já é permitido desde a aprovação da Lei 10.576/2017 - e segue credenciado como atacadista, assim como outros 104 empresas do Maranhão, todos com a possibilidade de pagar 2% de ICMS ao vender produtos para pessoas jurídicas - a alíquota é mantida para até 30% das vendas a pessoas físicas.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.