Cidades | Decisão

Ambulantes são orientados sobre fim do prazo de permanência na BR-010

Cadastrados devem procurar a Secretária de Agricultura para remanejamento
06/01/2019 às 00h00
Ambulantes são orientados sobre fim do prazo de permanência na BR-010Os vendedores serão remanejados para as feiras da Nova Imperatriz e Bacuri (Divulgação)

IMPERATRIZ - Equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplu), percorreu locais que estão sendo ocupados irregularmente por ambulantes as margens da BR-010, perímetro urbano de Imperatriz, com o objetivo de conscientizar os vendedores sobre o fim do prazo para que pudessem permanecer ao longo da rodovia.

“Neste momento estamos realizando um trabalho de conscientização do fim do prazo, para que esses ambulantes cumpram o acordo firmado em reunião. Depois iremos passar novamente, só que desta feita dando cumprimento ao que rege a lei”, disse José Marques, coordenador do setor de fiscalização da Seplu.

O acordo foi firmado em reunião em 17 de dezembro de 2018, na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Estiveram presentes ambulantes que atuam as margens da rodovia Belém-Brasília (BR-010) e Avenida Pedro Neiva de Santana. No encontro ficou definido sobre o remanejado para as feiras da Nova Imperatriz e Bacuri.

“Eles foram devidamente cadastrados e estão sendo aguardados na Secretaria Municipal de Agricultura, que fará encaminhamento aos lugares fixos nas feiras da cidade. Faço também um alerta, os que não cumprirem a lei, infelizmente, terão suas mercadorias apreendidas e àqueles que foram cadastrados poderão perdê-lo e não poder mais comercializar nos pontos também escolhidos por eles nas feiras”, alertou o titular da Seplu, Fidélis Uchôa.

O remanejamento é um cumprimento ao Código de Postura do Município, Lei 850/97, e ao Código de Trânsito Brasileiro, artigo 50, Lei 9503/97. A legislação federal rege que as faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Por se tratar de uma rodovia federal, em 10 de dezembro de 2018, representantes da Prefeitura participaram de reunião na unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, DNIT, BR-010, Km 251, solicitada pela chefia da unidade local do órgão. Estiveram presentes Polícia Rodoviária Federal, PRF; Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Seplu; e Superintendência da Defesa Civil, Supdec.

Para o DNIT, o acúmulo de vendedores ambulantes nas margens da BR-010, acarreta alto risco de acidentes e atropelamentos. Considerando que essas áreas estão no perímetro urbano de Imperatriz, a chefia do órgão solicitou o apoio da Prefeitura e da Polícia Rodoviária Federal.

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