Professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e primeiro servidor concursado a ocupar a função de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado, Caldas Furtado assumiu a presidência do TCE maranhense em um momento de intensa mobilização das cortes de contas em nível nacional.
Durante os últimos dois anos, a gestão de Caldas Furtado contribuiu para um “pequena revolução” em termos locais, grande porém se considerada a urgência e os resultados alcançados.
Ao longo do último biênio, o TCE comemorou 70 anos de funcionamento mergulhado em um processo de reinvenção, que manteve servidores e membros em intensa mobilização em uma espécie de mutirão institucional.
Por meio do programa “TCE em Ação”, posto em prática desde os primeiros dias de gestão, todos foram convidados a propor e liderar ações. No primeiro mês, foram elencados 30 projetos e seus respectivos líderes.

Ações
No segundo ano, essas ações e projetos chegariam a mais de 60, dos quais cerca de 80% foram implementados. À presidência, coube dar suporte a cada um, alinhando as sugestões à sua própria plataforma, em torno de três eixos fundamentais: controle preventivo, transparência e atuação pedagógica.
A fórmula se mostrou eficaz a ponto de permitir ao TCE abandonar uma posição modesta em relação aos indicadores do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), criado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon para reduzir as assimetrias entre as cortes de contas do país, nivelando os tribunais em um patamar de atuação à altura dos desafios da era digital.
“Em apenas oito meses de gestão, nossa nota mais que triplicou, saindo de 1,5 para 5,2 o que foi bastante animador, considerando que ainda tínhamos mais de um ano de trabalho pela frente”, lembra o presidente do TCE maranhense, conselheiro Caldas Furtado.
Entre as medidas mais impactantes adotadas pelo TCE, se destacam: prestação de contas anuais em meio totalmente digital; lista de gestores com contas irregulares atualizada de forma permanente; censo eletrônico do funcionalismo municipal, permitindo o controle eletrônico da folha de pagamento; implantação definitiva do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE) para todos os municípios; sorteio público para distribuição das relatorias das prestações de contas; habilitação junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para fiscalizar contratos internacionais com financiamento do banco; aferição do Índice de Efetividade da Gestão Pública (IEGM) em todos os municípios; fiscalização dos Portais da Transparência de todas as prefeituras e do governo do estado; e a conclusão do prédio anexo, que abrigará áreas essenciais ao funcionamento do órgão.
No quesito transparência, o TCE/MA adotou medida que o coloca na vanguarda de uma tendência nacional. Por meio de Instrução Normativa, o TCE garantiu amplo acesso ao relatório elaborado por seus auditores, antes mesmo da primeira decisão do órgão. Desde então, uma vez concluídos e assinados, os relatórios são automaticamente disponibilizados no sistema de acompanhamento de processos, que é aberto ao público.
“Além de estarmos cumprindo a Lei de Acesso à Informação (LAI), o TCE-MA atinge um patamar ideal de transparência em relação às contas públicas”, observa o auditor de controle externo Bruno Almeida, titular da Secretaria de Controle Externo - Secex, que coordena todas as ações de fiscalização do órgão. Para ele, os dois últimos anos marcaram um esforço de modernização sem precedentes, principalmente na área do controle externo.

MPC
Além disso, o TCE lançou o Portal Contas na Mão, que organiza e disponibiliza para consulta as principais informações sobre a gestão municipal e a atuação da corte de contas, revelando a situação de cada município em termos de qualidade da gestão pública.
“Essa ferramenta contribui decisivamente para o fortalecimento e a ampliação dos mecanismos de controle social, objetivo perseguido de forma incansável pelos órgãos de controle”, lembra a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite.

Ouvidoria também
contribuiu para avanços

A mesma visão é compartilhada pelo ouvidor do TCE, conselheiro Washington Luiz de Oliveira. Para ele, funcionando como um termômetro do ponto de vista da sociedade, a Ouvidoria registrou grande aprovação da gestão que se encerra. “A sociedade recebeu muito bem as medidas de transparência adotadas pelo Tribunal, tanto em seus procedimentos internos quanto em relação aos seus fiscalizados”, diz ele.
“Da mesma forma, a atuação pedagógica e os primeiros passos para a implantação do controle concomitante parecem ter dado ao Tribunal um reconhecimento importante, o que também se pode observar no âmbito interno, pela intensa mobilização vivenciada nesses últimos dois anos. Temos a convicção de que o TCE maranhense continuará a trilhar esses caminhos aprofundando e consolidando transformações tão necessárias à sua boa atuação”, observa o ouvidor.Para Caldas Furtado, a percepção é de dever cumprido e o sentimento é de gratidão. “Das mais diversas formas e dentro de suas possibilidades, todos contribuíram. Muito já havia sido feito antes de nós. Acreditamos ter feito nosso melhor para impulsionar um pouco mais o TCE maranhense”.

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