Thiago Bastos
Da editoria de Política
AA Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê investimentos da ordem de R$ 3,165 bilhões para o município de São Luís em 2019, deverá ser apreciada na Câmara de São Luís até amanhã, 19. O texto foi encaminhado para a Mesa Diretora da Casa, que finaliza os ajustes de inclusão das chamadas emendas parlamentares antes de colocar a matéria para votação, que deverá passar sem causar polêmica. Ontem, havia a expectativa de votação da LOA, mas não houve sessão.
Uma parte dos vereadores defende que o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), disponibilize a LOA para encaminhamento final na sessão prevista hoje (18). No entanto, outra corrente majoritária entende que, como são necessários vários ajustes - já que o texto original foi submetido a avaliação de pelo menos 35 emendas encaminhadas à Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo - seria mais prudente a análise do caso somente amanhã, data prevista para encerramento oficial dos trabalhos na Câmara Municipal este ano.
Segundo o vereador Gutemberg Araújo (PRTB), presidente da Comissão de Orçamento da Casa, a grande maioria das emendas deverá ser aceita e se incorporará ao montante final previsto para o Município. “A maior parte das matérias requisitadas pelos colegas vereadores se refere às emendas para saúde, esporte e lazer. Portanto, são matérias consensuais e que não terão problemas de serem incorporadas à legislação encaminhada pela Prefeitura a esta casa”, disse o vereador.
Prazo
Questionado acerca do prazo para votação, Gutemberg Araújo disse a O Estado que a decisão está nas mãos da Mesa Diretora. “Nosso trabalho já foi feito, com responsabilidade e ciente das demandas existentes, e a partir de agora a decisão está com o presidente Astro [de Ogum]”, afirmou.
No dia 26 do mês passado, representantes da Secretaria de Planejamento (Seplan) do Município estiveram na Câmara para fazer uma apresentação formal da matéria. O principal questionamento dos representantes da oposição na Casa foi sobre os recursos previstos para a saúde. De acordo com dados da Seplan, dos R$ 864 milhões previstos para o setor no ano que vem, apenas R$ 60 mil deverão ser aplicados em investimentos, como construção de novas unidades. O restante será apenas para aquisição de insumos e pagamento de funcionários.
Este ano, ainda de acordo com dados oficiais, apenas R$ 219 mil foram usados em investimentos na saúde municipal. O setor, aliás, está diante de um cenário de crise com denúncias de atendimento precário nos Hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II).
Na audiência do mês passado, o secretário-adjunto da Seplan, Raimundo Nonato Fernandes, ao expor a receita total do município, afirmou que apenas R$ 100 milhões deverão ser aplicados em investimentos nos setores sociais. Para ele, é necessário que a administração pública dependa menos da arrecadação das chamadas fontes fixas, oriundas do Governo Federal. “O ideal é que a administração de São Luís tivesse arrecadação própria e fosse menos dependente de recursos externos”, disse.
Mesmo com a situação financeira considerada desfavorável, o representante da Prefeitura garantiu aos parlamentares o cumprimento das chamadas “emendas impositivas”, ou seja, aquelas que deverão ser liberadas pelo Executivo. Se repassar os valores, a Prefeitura obedecerá ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 006/2017. A inclusão das emendas no orçamento da Prefeitura é negociada desde 2013.
Orçamento é “consenso” entre os vereadores
Se a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é objeto de aparente consenso entre os vereadores na Câmara, outras matérias, como a abertura de uma comissão para apurar a aplicação de recursos na saúde pública e a convocação do atual secretário da pasta, Lula Fylho, deverão ficar para o ano que vem. Em relação à CPI, nos bastidores, alguns parlamentares dão a matéria como “página virada”. Outros ainda acreditam em reviravolta.
Pelo menos dois vereadores negociavam com a Mesa Diretora a criação da CPI: Estevão Aragão (PSDB) e Umbelino Júnior (PPS). Assessores do último informaram a O Estado que a convocação do rito investigatório já contava com oito assinaturas (seriam necessárias 11 no total). Porém, aliados do Governo, capitaneados por nomes como o do futuro presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT) travaram as discussões.
A ideia da oposição é retomar a pauta com força na próxima legislatura. Por outro lado, vereadores mais próximos das causas do Executivo entendem se tratar de uma já superada. Sobre a convocação de Lula Fylho para prestar esclarecimentos, o pedido está com a Mesa Diretora, que, até o momento, não emitiu parecer sobre o assunto.
Orçamento previsto para São Luís
Total: R$ 3,1 bilhões (2019)
Total em 2018: R$ 2,8 bilhões
Orçamento previsto para São Luís (somente na saúde)
Total: R$ 864 milhões (2019)
Total para investimentos somente: R$ 60 mil (para 2019)
Fonte: Seplan
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