O Projeto de Lei nº 212/2018, de autoria do Poder Executivo e que fixa receita total de mais de R$ 21 bilhões para serem aplicados no estado em 2019, foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão. Apesar de os encaminhamentos feitos por parlamentares da oposição, que, por meio de emendas, solicitaram remanejamentos de parte do montante para áreas consideradas prioritárias, como o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), o texto passou pelo Legislativo sem alterações. De acordo com a Mesa Diretora, a mensagem deverá ser sancionada nos próximos dias.
Segundo o texto, do total previsto de receita orçamentária, mais de
R$ 14,6 bilhões serão aplicados no orçamento fiscal, maior parte dos recursos. Outros R$ 6.312.977.783, 00 constituirão o orçamento da seguridade social e R$ 263,8 milhões estão para serem distribuídos às chamadas “empresas estatais”.
Ainda de acordo com o texto, os desdobramentos de despesa por fonte, órgão, função, sanção, subfunção, programa ou esfera estarão discriminados em quadros orçamentários consolidados da lei aprovada.
Apesar dos valores, deputados dos blocos de oposição ao Governo questionaram as divisões de recursos entre as pastas. A maior crítica foi com a recusa dos membros que constituem a bancada do Governo em redistribuir recursos de pastas como a comunicação, por exemplo, para a Saúde.
Em uma das propostas, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) pediu a retirada de R$ 5 milhões previstos com gastos de propaganda para assistência ao Hospital Clementino Moura, o Socorrão II.
“Eu duvido que vai haver algum parlamentar contrário a esta pauta”, disse em discurso na tribuna da Casa. Mesmo assim, a emenda foi rejeitada.
Esta não foi a única pauta relacionada à saúde recusada pelo Legislativo durante a votação. Uma emenda do deputado estadual Antônio Pereira (DEM) previa a destinação de R$ 30 milhões dos recursos do chamado fundo de contingência para a construção de um hospital em Imperatriz. Integrantes, como o deputado Eduardo Braide (PMN), manifestaram-se favoráveis à medida. Porém, a emenda foi apreciada e rejeitada em seguida.
Outra recusa articulada por membros aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) chamou a atenção e envolveu o total de R$ 18 milhões que deixariam de ser aplicados nas secretarias de Governo e de Comunicação do Executivo para integrar o fundo de assistência às ações de combate às chuvas e de execução de operações para o incremento de infraestrutura em bairros da periferia de São Luís.
Além destas demandas, o valor - ainda de acordo com o parlamentar - estaria destinada ao videomonitoramento de ruas e avenidas. “Este Governo que aí está contemplará
R$ 63 milhões para uma pasta como a Comunicação em que são ditas mentiras diariamente e terá recursos insuficientes para outras ações muito importantes à população”, disse Adriano.
A emenda que retiraria no total R$ 18 milhões somente das pastas de comunicação e do governo foi rejeitada. De acordo com o presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), somente os deputados Wellington do Curso (PSDB), Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PMB), Léo Cunha (PSC), Souza Neto (PRP) e César Pires (PV) votaram favoráveis à proposta de alteração.

Crise financeira em pauta
Antes de defender a aprovação de suas emendas, o deputado César Pires (PV) afirmou em tribuna que a recente classificação final do Maranhão pela Secretaria do Tesouro Nacional impede que o Estado viabilize novos financiamentos.
Segundo o parlamentar, esta limitação agravará ainda mais as finanças do estado que teria um deficit previsto de 15%, considerando receitas e despesas.
“Apresentei emenda para remanejar R$ 500 mil dos gastos com propaganda para garantir que essas obras fossem construídas. Mas o governo vetou e preferiu destinar esses recursos para a publicidade”, disse.

Votação

Após mais de 3 horas de discussões relativas às emendas, a Mesa Diretora colocou o PL 212 em discussão. Tanto o texto original quanto à redação final foram aprovadas e retornam para o
Executivo que deverá chancelar a matéria.

Governo não quis emenda destinando
R$ 20 mi ao Fepa

Aliados do governador Flávio Dino impediram solicitação feita pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV) que destinava R$ 20 milhões do valor total orçamentário para o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), que, de acordo com parecer do próprio Governo, está com saldo negativo.
Recentemente, membros da oposição comprovaram que a reserva ligada ao pagamento dos servidores estaduais afastados sofreu os chamados “saques” e que teria saldo inferior atual de R$ 200 milhões.
Sobre a recusa desta e das demais emendas, o líder do governo na Casa, Rogério Cafeteira (DEM), disse que isso faz parte da política adotada pelo atual governo, que objetiva retirar o estado do cenário de crise econômica sofrida pelo país. Para o parlamentar, vários dos setores, como saú­de, educação e segurança pública, permanecerão sendo atendidos.
No dia 29 do mês passado, o governador Flávio Dino editou o Decreto número 34.589 em que abre crédito suplementar de R$ 86 milhões para cobrir as despesas do Fepa.

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