Um total de 180.655 infrações de excesso de velocidade foram registradas em rodovias federais que cortam o Maranhão, por meio dos equipamentos eletrônicos de controle de velocidade operados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no período de janeiro a outubro deste ano. A BR-135, em São Luís, é a rodovia que teve mais penalidades, em outubro.

De acordo com o Dnit, os trechos e rodovias federais onde os condutores costumam correr mais, referente aos registros do mês de outubro, são: Km 131 da BR-010; Kms 1,13,14, 20, 56 e 88 da BR-135; e os Kms 362, 579, 614 e 619 da BR-316.

Sobre a periodicidade de aferição dos equipamentos, para a constatação se estão aptos a aplicar multas, o Dnit garantiu que é realizado num intervalo máximo de 12 meses de forma a manter a conformidade dos equipamentos na captura das infrações cometidas. Caso o equipamento sofra ações de vandalismos ou pane que danifique os sensores ou alguma parte crítica para a medição de velocidade, será solicitado ao Inmetro/Inmeq-MA (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) uma nova verificação metrológica, logo após o reparo ser realizado.

Contestação das multas
O Dnit informou que as pessoas costumam recorrer das infrações. Para isso, os condutores procuram diretamente a sede do Dnit, na Rua Jansen Muller, no centro de São Luís, para esclarecer dúvidas. Outra forma de contato é por meio do acesso no site do Dnit, na opção “Multas”, na qual é possível consultar autos de infração lavrados, a situação de débito e também emitir os boletos bancários para pagamento.

Para apresentação de defesa ou indicação de condutor infrator por meio do Portal de Multas no link: http://servicos.dnit.gov.br/multas, é necessário efetuar o cadastro informando nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, número do auto de infração e elaborar uma senha. Além disso, é possível baixar os formulários de defesa de autuação, Indicação de Condutor Infrator (FICI), Recurso contra Penalidade de Multa e Solicitação de Restituição (em caso de valores pagos em duplicidade). Nos formulários disponibilizados, consta a relação de documentos necessários a serem anexados junto ao protocolo de solicitação.

FIQUE SABENDO

O Dnit não utiliza radares móveis e sim controladores de velocidade do tipo fixo com registrador de imagens. Todos os equipamentos fixos instalados estarão em operação normal durante todo o ano, não tendo sua funcionalidade afetada em virtude de períodos festivos.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Sobre a velocidade máxima e mínima permitidas em trechos de rodovia sem indicação específica da velocidade regulamentar, com a entrada em vigor da Lei nº 13.281/2016, que alterou a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro CTB), ficou estabelecido o seguinte:
a velocidade máxima em vias rurais pavimentadas do tipo rodovia pista dupla passou para o limite permitido de 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas. Já os demais veículos devem transitar em até 90 km/h.
Já nas rodovias de pista simples, o limite é de 100 km/h para os automóveis, camionetas e motocicletas e 90 km/h para os demais veículos. Em estradas, o limite para todos os veículos passou a ser de 60 km/h. Lembrando que a velocidade mínima é a metade da máxima permitida.

Nacional
Conforme consta no banco de dados da Coordenação de Multas DNIT SEDE/Brasília, até o mês de outubro deste ano, identificou-se quantitativo de 5.297.129 mil infrações de trânsito na malha rodoviária federal brasileira.

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