Ronaldo Rocha
Da editoria de Política
O presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Felipe Mussalém, criticou o Projeto de Lei nº 239/2018, de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que propõe um pacote de elevação de impostos na comercialização de combustíveis e produtos em todo o território estadual.
O projeto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa e que tem previsão de ser apreciado hoje no plenário da Casa, vai elevar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na gasolina, diesel e biodiesel, refrigerantes, cervejas, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação, kites e jet skis, rodas esportivas e drones, entre outros. Mussalém convocou a sociedade para acompanhar a sessão e pressionar os deputados contra a aprovação da medida.
Para o presidente da ACM, que gravou um vídeo e o compartilhou por meio de um aplicativo de troca de mensagens instantâneas, o maior prejudicado será o consumidor.
“Não é o empresário que paga imposto. Quem paga imposto é a sociedade, quando compra um produto ou consome um serviço. O empresariado ou o empresário repassa o valor do imposto. Se o imposto aumenta, o valor do produto aumenta. Se o empresário não fizer isso, ele precisa enxugar a sua empresa, fazer demissões, cortes e é contra isso que a gente quer o seu apoio”, disse.
Presente
Mussalém ironizou a proposta de Flávio Dino e fez a alusão a um “presente” de fim de ano encaminhado pelo Palácio dos Leões ao Poder Legislativo.
“Mais uma vez, no finalzinho do ano, o Governo do Estado nos presenteia com um pedido de aumento de impostos enviado ontem [segunda-feira], em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa”, enfatizou.
O presidente da entidade afirmou que a proposta de aumento de impostos não foi discutida com o empresariado maranhense.
“Esse pedido de aumento não foi discutido com a classe empresarial, não foi discutido com a sociedade, não fez parte da pauta do Conselho Empresarial do Maranhão e a gente quer a possibilidade de discutir para que a gente possa manter, lógico, as contas do estado, porém sem sacrificar a população que já é tão sofrida, com pagamento de impostos sem retorno”, completou.
Mussalém fez um apelo à sociedade por uma manifestação na Assembleia Legislativa.
“Nós conclamamos a sociedade como um todo: se você é contra mais um aumento de impostos, por favor, amanhã [hoje] a gente te aguarda às 9h na Assembleia”, finalizou.
SAIBA MAIS
Constrangidos
A base governista tem demonstrado constrangimento com o projeto, que propõe aumento de imposto no Maranhão. Envergonhados, aliados do comunista não sobem à tribuna da Casa para defender a proposta e evitam conceder entrevistas à imprensa. O líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (DEM), foi o único a defender o projeto publicamente. Ele foi “abandonado” pelos colegas.
Maranhense já pagou mais de R$ 6 bilhões em ICMS em 2018
O estado do Maranhão já recebeu do contribuinte maranhense, somente no ano de 2018, o equivalente a R$ 6,23 bilhões apenas em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A informação está publicada e disponível para pesquisa no Portal da Transparência do Governo do estado. Quando levados em consideração todos os impostos - ou seja, federais, estaduais e municipais -, chega a mais de R$ 18 bilhões o valor recolhido pelos maranhenses no ano. Estes dados, por sua vez, são do site Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo.
Do total recolhido somente pelo ICMS [R$ 6,23 bilhões], o Governo do Estado faturou R$ 4,4 bilhões e repassou aos municípios pouco mais de R$ 1 bilhão.
Apesar disso, o governador Flávio Dino (PCdoB) tenta aumentar o imposto, com a apresentação de um projeto de lei à Assembleia Legislativa.
Em dezembro de 2016, Dino sancionou lei que aumentava o ICMS sobre vários produtos e serviços no estado: a exemplo da conta de energia elétrica, telefone, internet, TV por assinatura e gasolina.
O aumento passou a valer em março de 2017, curiosamente no Dia Mundial do Consumidor: 15 de março. O aumento, naquela ocasião, provocou reação da sociedade e da oposição. Mesmo assim, o comunista não recuou.
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