Balcão de negócios

TJ em ação: cidadãos podem negociar dívidas só até hoje

Entre os serviços oferecidos, está o pagamento de IPVA atrasado com desconto nos juros e multas; balcão integra projeto do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA

Atualizada em 11/10/2022 às 12h27
Dividas poderão ser renegociadas até hoje no balcão do projeto ‘Consumidor Adimplente - Cidadão com Plenos Direitos
Dividas poderão ser renegociadas até hoje no balcão do projeto ‘Consumidor Adimplente - Cidadão com Plenos Direitos (renegociação)

Até hoje, 30, cidadãos podem negociar débitos com empresas e instituições, durante o “VI Balcão de Renegociação de Dívidas”, no Pátio Norte Shopping(estrada de São José de Ribamar, no município de Paço do Lumiar). A iniciativa, que acontece das 10h às 18h, é promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Além de diversos serviços oferecidos, o evento também está recebendo o pagamento de IPVA e ITCD atrasados com desconto de até 100% nos juros e multas.

O Balcão integra o projeto ‘Consumidor Adimplente - Cidadão com Plenos Direitos’, idealizado pelo Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, com vistas a possibilitar o encontro de consumidores em situação de inadimplência com entidades credoras, incentivando a renegociação de dívidas por meio do diálogo e de acordos.

O evento foi aberto na segunda-feira (26), pelo presidente do núcleo, desembargador José Luiz Almeida, e pelo coordenador, juiz Alexandre Abreu, que ressaltaram o alcance social do projeto ao possibilitar aos cidadãos resolverem suas questões financeiras de forma simples e rápida, por meio da conciliação.

“O balcão traz benefícios imensuráveis para todos os envolvidos. O projeto é uma oportunidade diferenciada em que empresas e instituições se reúnem para facilitar a negociação de dívidas junto aos cidadãos, por meio de melhores ofertas de pagamento”, pontuaram.

Serviços
Além da renegociação de dívidas, outros serviços estão sendo oferecidos, incluindo atendimento de solicitações (alterações cadastrais, ativação de contas), consultoria financeira, oferta para contratos habitacionais, reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas), cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda, recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU), encaminhamento de acordo para homologação judicial, entre outros.

Também há orientação e conscientização de direitos, com distribuição de cartilhas, tabelas de controle financeiro e panfletos para orientar o consumidor.

Plataformas
Empresas, banco, concessionárias de serviços públicos, instituição de ensino superior participam do evento, além de centenas de empresas acessíveis por plataformas digitais.

Entre as empresas e instituições, estão: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Secretarias Municipal e Estadual da Fazenda, Banco Bradesco, Cemar, Lojas Santa Maria, CEAP-MA, BRK Ambiental, Universal Informática, CEIPROVIF, Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), Lojas Torres, além de diversas lojas instaladas no shopping.

Documentos
Os consumidores interessados em renegociar dívidas devem comparecer ao local, munidos de cópias e originais de documentos pessoais, com número de CPF, além de comprovantes da dívida adquirida (faturas de consumo, notas fiscais, boletos etc.).

Agendamento
Durante o evento, o consumidor pode, ainda, propor acordos, cadastrar reclamações ou solicitar o agendamento de audiências com empresas que não estão participando do Balcão.

Para isso, basta dirigir-se à equipe do Centro de Conciliação, em uma área reservada no shopping, que irá providenciar o cadastro dos cidadãos interessados, nas plataformas eletrônicas “mediacaodigital” e “consumidor.gov.br” – sistemas de facilitação no processo de mediação direta entre consumidores e empresas, disponibilizados respectivamente, pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

SAIBA MAIS

Os cidadãos interessados em participar do Balcão podem ligar para o 0800 707 1581 (Telejudiciário) para mais informações.

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