A extinção do Ministério do Trabalho no governo de Jair Bolsonaro (PSL) deverá colocar a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego nas mãos do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com as atribuições do órgão sob sua responsabilidade, Guedes poderá levar a cabo uma das promessas de campanha do presidente eleito: a criação da carteira de trabalho verde e amarela.

A nova carteira, que existirá em concomitância com a atual, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Além da carteira, a secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, e o Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que amplia a força de Guedes. Em 2018, o FAT teve previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões.

O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior, que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer.

As novas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completam neste domingo (11) um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho (veja quadro).

Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe de Bolsonaro que trata do tema tem a meta de avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar o número de vagas.

Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT caso seja criada a carteira verde e amarela, na qual seriam anotados contratos com regime mais flexível, em que o trabalhador aceite menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior.

Quaisquer direitos e deveres que estejam fora da Constituição —como, por exemplo, a duração da jornada e o regime de férias— seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, caso a caso, em uma exacerbação do “negociado sobre o legislado”.

A princípio, a escolha entre as duas carteiras caberia apenas aos novos trabalhadores que estão chegando ao mercado e ainda não tiveram vínculo empregatício.

A carteira verde e amarela também seria a entrada para o regime de Previdência de capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar ao longo da vida).

Na campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos.”

A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde e amarela seria o “novo sistema”.

“Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (associação dos juízes trabalhistas) e professor da USP (Universidade de São Paulo).

“Ela torna obsoleta a CLT, torna letra morta a CLT. Preocupa sob vários aspectos.”

Bolsonaro tem criticado com frequência o que vê como um excesso de direitos garantido pela legislação atual.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.