Editorial

Mais oportunidade para pessoas com deficiência

Atualizada em 11/10/2022 às 12h28

O número de vagas para pessoas com deficiência vem aumentando nos últimos quatro anos. Comparando os anos de 2016 e 2017 (janeiro a agosto), a quantidade de oferta cresceu 11%. Já em 2018 atingiu o seu maior nível, chegando a 7.328 vagas ofertadas, uma evolução de 16% frente ao ano passado.

No entanto, apesar desse avanço, ainda há resistências e falta de conscientização por parte dos empregadores, mesmo com a obrigatoriedade estabelecida pela Lei nº 8.213/91, conhecida como a Lei de Cotas, a qual dispõe que todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2% e 5% de suas vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência.

Segundo dados do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23% da população possui algum tipo de deficiência (física, intelectual, auditiva ou visual). Pelo menos um tipo de deficiência severa afeta 6,2% da população brasileira entre 15 e 64 anos.

Diante desse cenário e da preocupação em inserir pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no mercado, é que o Ministério do Trabalho realizou na sexta-feira, 21, a quinta edição do “Dia D de Inclusão de PcDs”, ação que aconteceu em vários estados, em parceria com o Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Essa ação visa incentivar as empresas a abrir vagas para pessoas com deficiência e se adaptar às exigências da lei, a qual estabelece: empresas que têm de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência; entre 201 e 500 funcionários, 3%; entre 501 e 1000 funcionários, 4%; empresas com mais de 1.001 funcionários, 5% das suas vagas.

Dados recentes da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) revelam a inserção no mercado de trabalho de 405.388 pessoas com alguma deficiência no ano passado, sendo 378.573 contratados por empresas obrigadas a cumprir a Lei de Cotas e outros 26.815 por aquelas dispensadas da obrigação.

As empresas privadas foram responsáveis pela inserção de 341.379 PcDs, cumprindo 49% da cota exigida pela Lei nº 8.213/91. Nas empresas públicas e de economia mista foram 15.713 inseridos, um cumprimento de 44% da cota de 35.427 prevista. Na Administração Pública, foram apenas 2.327 inseridos, de uma cota prevista de 21.854 pessoas.

E um dado que chama atenção é que as ofertas de empregos para pessoas com deficiência não estão chegando aos cargos de liderança, segundo levantamento da VAGAS.com, pioneira no desenvolvimento de software de recrutamento. O estudo mostra que 61% das vagas exclusivas para esse público são para postos operacionais e auxiliares. Há apenas 3% de oportunidades de trabalho para os cargos de coordenação, supervisão, gerência e direção.

Ou seja, apesar de se abrir vagas para PcDs, as empresas não estão dando oportunidade, ou quando dão, é muito aquém do que se pode esperar em dar espaço para profissionais com deficiência em posições de liderança.

Então, é importante que ações como essa do Ministério do Trabalho também tenham como foco sensibilizar as empresas a abrir vagas para esse segmento nos cargos de liderança, para que os PcDs mostrem suas habilidades e competências.

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