Política | Sinfra

Prefeito denuncia fraude em contrato de obra do Governo

Lahesio Rodrigues, de São Pedro dos Crentes, afirmou que Governo alterou a ordem de serviço de um contrato assinado em 2015 referente à obra em Balsas, para levar serviços a rodovia MA-138
21/09/2018
Prefeito denuncia fraude em contrato de obra do GovernoOrdem de serviço foi assinada em 2015 para Balsas e utilizada em 2017 para a MA-138 (Ordem de serviço denúncia)

O prefeito do município de São Pedro dos Crentes, Lahesio Rodrigues, afirmou a O Estado que denunciará ao Ministério Público Estadual (MP) uma suposta fraude contratual do Governo do Maranhão no âmbito da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) referente à obra de recuperação da MA-138 que liga o município de Estreito a São Pedro dos Crentes.

O gestor público reuniu documentos e afirma ter constatado a não realização de licitação para a obra na MA-138, como o governador Flávio Dino (PCdoB) havia anunciado em 2017.

De acordo com Lahesio, o Governo do Estado utilizou, na verdade, o contrato com a empresa Terramata Ltda firmado em 2015, e que tinha como objeto os serviços de conservação de rodovia no município de Balsas, e sem concorrência pública, já em julho de 2017, encaminhou mais de R$ 3,8 milhões para a empresa realizar serviços na rodovia estadual.

O prefeito afirmou que denunciará o caso e cobrará investigação do Ministério Público. Ele disse que além de não ter realizado licitação para a obra e supostamente fraudar contrato, o Executivo Estadual sonegou impostos [ISS] ao município de São Pedro dos Crentes. Em seu perfil, no facebook ele também se manifestou sobre o tema.

“Vou acionar o MP, isso foi um crime”, disse.

O Estado teve acesso aos documentos que segundo o gestor público atestam a fraude contratual. Há também uma foto do secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, com a ordem de serviço de Balsas em mãos. A foto, contudo, foi feita em evento público no município de Estreito em julho de 2017, na ocasião do anúncio de licitação para a recuperação da MA-138. O documento comprova que a ordem de serviço de 2015, para Balsas, foi utilizada em 2017 a rodovia estadual.

O edital do contrato que trata de obra no município de Balsas, de 2015, é o de número 014/2015 – UGCC/SINFRA, do dia 20 de outubro daquele ano. O processo administrativo é o de número 089465/2015, do dia 22 de outubro de 2015 e a concorrência pública foi a de número 001/2015.

No Sistema de Acompanhamento de Contratos Públicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, o objeto do contrato descrito da seguinte forma: “serviços de manutenção (conservação e melhoramentos localizados) das rodovias da malha rodoviária da regional de Balsas com extensão de 718,00 km”.

De acordo com a denúncia, o que a Sinfra fez, em 2017, foi tão somente mudar o objeto da ordem de serviço que havia sido assinada em 2015 em Balsas, e o valor da obra, para promover serviços de recuperação da MA-138, entre Estreito e São Pedro dos Crentes. A movimentação, segundo o gestor, é suspeita e precisa ser investigada.

OUTRO LADO

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) esclarece que a intervenção na MA-138, especificamente entre os municípios de Estreito e são Pedro dos Crentes, foi realizada mediante o contrato 003/2014. Segundo o documento, a execução de serviços de recuperação e conservação de rodovias estaduais na Unidade Regional de Imperatriz abrange o trecho em questão. A Sinfra ressalta que, embora o contrato seja de 2014, trata-se de objeto de serviços contínuos que podem ser prorrogados por até 60 meses, conforme o Art. 57 inciso II da Lei 8.666/93.

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