BRASÍLIA - A defesa do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não é possível a Justiça negar o registro de candidatura do deputado federal pela sua condição de réu. Para os advogados, se estaria "criando" um situação de inelegibilidade fora do âmbito legal, que "pode afetar todo o processo eleitoral".

A manifestação foi feita em resposta a representação de um advogado de Mangaratiba (RJ) que pediu que o TSE barre o registro de candidatura de Bolsonaro.

Na ação de representação, Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz destaca que o deputado federal é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime de apologia ao estupro e injúria.

O advogado diz que réus em ação penal não podem ser candidatos à Presidência da República. Ele cita dispositivo da Constituição Federal, que prevê que o presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF.

Em resposta enviada na terça-feira, 29, os advogados do candidato alegam que a previsão de afastamento do presidente de suas funções em razão de recebimento de ação penal não acarreta em inelegibilidade e não tem o condão de afetar os direitos políticos.

A defesa também destaca que Bolsonaro é réu em ação cujos crimes não estão listados na Lei da Ficha Limpa. "Pelo que, mesmo que houvesse a condenação, restaria hígida a sua capacidade eleitoral passiva", observam.

Linha sucessória

Na representação, o advogado contrário ao registro de Bolsonaro ainda ressalta o entendimento do STF de que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente. "Ora, sendo o candidato réu numa ação penal, indaga-se como poderá o mesmo exercer a função de Presidente da República?", questiona.

Para os advogados de Bolsonaro, a palavra do STF é voltada a cadeia sucessória (presidentes da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal) de pessoas que não foram escolhidas pelo voto popular para figurarem na Presidência. "Fica clara, portanto, a impossibilidade de aplicação do entendimento adotado pela Corte Suprema fora da hipótese expressamente consignada nos termos do acordão proferido na medida em que há de se priorizar a manifestação da soberania popular", afirmam.

Bolsonaro é réu no STF por injúria e apologia ao crime. O fato envolve a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre quem Bolsonaro declarou, em 2014, que "não estupraria a deputada porque ela não mereceria".

ONU condena discurso

contra Direitos Humanos

Alto Comissariado da organização classificou de “perigosa” a postura de Bolsonaro

SÃO PAULO - Discursos como o do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro (RJ), sobre direitos humanos podem representar “um perigo” para certas parcelas da população no curto prazo e para “o país todo” no longo prazo. O alerta é de Zeid Al Hussein, alto comissário da ONU para Direitos Humanos.

Ele deixa seu cargo no final desta semana e será substituído pela chilena Michelle Bachelet.

Em sua última coletiva de imprensa nesta quarta-feira em Genebra, o jordaniano respondeu a uma pergunta da reportagem do Estado sobre como ele via a popularidade do discurso adotado por Jair Bolsonaro. Para Zeid, o “instrumento” usado para ver o avanço de tais posições é “simples”. “Quando as pessoas estão ansiosas, quando existem incertezas econômicas, globais ou não, por conta da crise nas commodities nos últimos anos, ao dar uma resposta simplista e tocando nas emoções naturais das pessoas - e talvez olhando para uma liderança mais forte, firme - é uma combinação que é bastante poderosa”, disse Zeid.

“O perigo é que isso venha às custas de um certo grupo no curto prazo e, no longo prazo, de todo o país”, afirmou. “Temos de ser mais conscientes de exemplos históricos. Não é para dizer que o progresso humano foi fácil”, disse. "Eu confesso que, de muitas maneiras, não entendo o pensamento conservador. Se apenas escutássemos a isso, talvez alguns de nós ainda estivéssemos em cavernas”, afirmou. “O progresso ocorreu porque estipulamos que todos devem ter direitos iguais”, disse.

Zeid, filho do príncipe jordaniano Ra'ad bin Zeid, também destacou a disparidade social na América Latina. Segundo ele, as “enormes diferenças de riqueza e poder das elites latino-americanas e as populações indígenas e outras” são preocupantes. Para ele, essa realidade “deve fazer parte completamente das consciências de todos os atores políticos”.

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