A ação do PCdoB, partido do governador Flávio Dino, contra a juíza Anelise Reginato impetrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não terá continuidade. Isto porque o ministro do conselho, João Otávio Noronha mandou arquivar a ação dos comunistas.
A juíza de Coroatá, Anelise Reginato, determinou a inelegibilidade do governador Flávio Dino e também do ex-secretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, por oito anos além de cassar o diploma do prefeito Luiz da Amovelar Filho (PT) e seu vice, Domingos Alberto (PSB).
Devido a esta decisão, o PCdoB decidiu representar a magistrada no CNJ acusando-a de ter postura parcial no julgamento da ação que levou a condenação dos comunistas.
Segundo o partido do governador, Reginato teria ligações com seus adversários políticos no estado.
O ministro João Otávio Noronha negou provimento a ação e determinou o arquivamento. Pela sua decisão, o ministro, que é o corregedor no CNJ, disse que o PCdoB não apresentou provas que mostrassem uma postura errada na juíza.
“Ademais, não há nos autos elementos probatórios mínimos de falta funcional praticada pela Juíza requerida aptos a ensejar a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça”, disse o ministro em sua decisão.
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