[e-s001]Quando se ouve falar em Aterro da Ribeira, muita gente ainda associa o local ao antigo lixão de São Luís. Mas esta realidade mudou há três anos, quando foram encerradas as atividades de recebimento de resíduos sólidos no local, em julho de 2015. O que antes era um espaço degradado, por causa do recebimento desordenado de resíduos, hoje está limpo. No local, a Prefeitura de São Luís instalará uma usina de beneficiamento de resíduos inertes, que reciclará restos de entulho de construção civil, e um Pátio de Compostagem para beneficiamento do resíduo orgânico. Com isso, o Aterro da Ribeira deixa de ser uma área degradada para se tornar a Unidade de Beneficiamento de Resíduos da Ribeira.

No antigo Aterro da Ribeira, já está em operação a Estação de Transbordo de São Luís, que é o local onde ocorre a transferência dos resíduos do veículo que faz a coleta domiciliar nos bairros de São Luís para outro veículo com capacidade de carga maior, que transporta os resíduos recolhidos para a Central de Tratamento de Resíduos Titara, onde hoje é feito o tratamento de todos os resíduos recolhidos em São Luís conforme preveem as legislações sanitárias e ambientais em vigor. Essa transformação do antigo aterro em área recuperada e útil atende às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305).

A presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, afirma que o fechamento do Aterro da Ribeira é um importante marco para o avanço da gestão de resíduos sólidos de São Luís. “Essa mudança representa, sobretudo, a preocupação do prefeito Edivaldo acerca deste tema e possibilita que seja realizada a fiscalização da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos oriundos de grandes geradores, que onerava o serviço de limpeza urbana, que é essencial à população. Com isso, podemos dimensionar os nossos investimentos, melhorando a qualidade do serviço prestado aos cidadãos”, disse.

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Benefícios à população
Hoje, o Aterro da Ribeira é uma área em permanente monitoramento ambiental. Todo esse processo traz para São Luís benefícios como a proteção de corpos hídricos e lençóis freáticos da região, continuidade no processo de recuperação da área degradada, redução do número de acidentes envolvendo aves e aeronaves nas imediações do aterro, antes ocasionados pela atração de aves devido ao acúmulo de material orgânico descartado no local sem cobertura regular. “Outra melhoria decorrente do fechamento do aterro foi a retirada de catadores da área, que trabalhavam em condições subumanas e sem qualquer tipo de proteção e que foram contratados como agentes de limpeza”, aponta Carolina Moraes Estrela.

Destaca-se-se ainda a melhoria da qualidade de vida para os moradores da comunidade de agricultores do Cinturão Verde, que precisam passar por dentro da área do aterro para ter acesso às suas casas. A associação formada por esses agricultores é uma das principais responsáveis por abastecer feiras e mercados no município. Dessa forma, com o encerramento das atividades do aterro, o risco de contaminação dos produtos foi reduzido.

A quantidade de benefícios tende a aumentar com o passar do tempo, já que cada vez mais os impactos ambientais causados ao longo dos anos serão mitigados e monitorados por meio de sistemas técnicos eficazes, utilizados mundialmente para o tratamento de áreas degradadas e que possuem o intuito de devolver a área ao meio ambiente.

[e-s001]Processo de fechamento
Atualmente, o Aterro da Ribeira não recebe nenhum tipo de resíduo sólido de origem doméstica, comercial ou industrial. Mas, para chegar a este ponto muitos esforços foram realizados para que ocorresse o encerramento do espaço dentro do prazo estabelecido pela legislação. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece o ano de 2018 como o prazo para que todas as cidades brasileiras desativem os seus lixões. Em São Luís, nós fizemos isso em 2015, três anos antes. Na frente até mesmo da capital federal, Brasília, que só desativou o seu lixão no início de 2018”, informa Carolina Moraes Estrela.

Enquanto São Luís avança na gestão de resíduos sólidos, estudos mostram que a realidade de muitas cidades brasileiras é o oposto. Um estudo divulgado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostra que, após sete anos desde a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), marco legal para a adequada gestão do lixo no Brasil, houve retrocesso em toda a cadeia.

No total, 59,8% das cidades brasileiras fazem uso de destinos considerados inadequados para descarte de lixo e 30% dos municípios ainda usam lixões a céu aberto.

Com a permanente profissionalização e gestão responsável do sistema de limpeza urbana, a Prefeitura de São Luís não apenas está fazendo a coleta de lixo na porta das casas e das vias públicas, mas está gerando emprego e renda, fazendo inclusão social de catadores, garantindo economia de recursos, preservando o meio ambiente, aumentando a vida útil do aterro, executando ações permanentes de educação ambiental junto às comunidades, além de garantir a regularidade da prestação dos serviços de limpeza urbana diariamente.

SAIBA MAIS

Atualmente, o Aterro da Ribeira passa por monitoramento de águas subterrâneas nas comunidades próximas, de águas superficiais, atmosférico, de percolados (chorume), de fauna, geotécnico e de sólidos em suspensão. Além das ações de manutenção contínua, citadas anteriormente, novas ações de recuperação e monitoramento estão previstas no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que está em processo de aprovação pelas secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente (Sema/Semmam), além do Ibama.

ATERRO DA RIBEIRA

O Aterro da Ribeira foi construído entre os anos 1993 a 1995 e passou por todas as fases de licenciamento necessárias para ser um aterro sanitário dentro dos padrões ambientais exigidos, porém, a partir de 1998, mudanças de percurso durante sua operação fizeram com que o aterro sanitário se tornasse um aterro controlado. Esta categoria enquadra-se num perfil intermediário entre um lixão, onde ocorre o descarte irregular de resíduos, e um aterro sanitário, no qual se opera a destinação final adequada de resíduos. O aterro controlado, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), não se enquadra como alternativa de destinação final ambientalmente adequada, pois não atende requisitos de segurança mínimos para funcionamento, tais como a impermeabilização do solo e a drenagem de percolados, que são os líquidos gerados pela decomposição dos resíduos, também chamados de "chorume". O Aterro da Ribeira recebeu resíduos por 20 anos, contudo, a operação inadequada no processo de destino final, resultou na degradação das áreas ocupadas e tornou-se um foco atrativo de aves, tais como os urubus.

O QUE DIZ A PNRS?

Dentre as suas diretrizes, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece que a disposição final ambientalmente adequada se define como: “distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos”.

Números

5.959,05 metros quadrados será a área total do Pátio de Compostagem
300 toneladas será a capacidade diária de processamento da Usina de Beneficiamento de Resíduos Inertes

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