Apesar da nomeação prevista para hoje (25), de 1.214 policiais militares - segundo divulgado nas redes sociais pelo Governo do Estado em 17 de julho deste ano -, o concurso da Polícia Militar do Maranhão ainda é alvo de denúncias de supostas irregularidades. A última, de acordo com candidatos excluídos do rol de aprovados, diz respeito à inclusão de itens que não constavam nos editais originais e que, por essa razão, deveriam ser declarados inconstitucionais.

Segundo um dos candidatos excluídos do certame que esteve ontem, 24, na Redação de O Estado, mas preferiu ter a identidade preservada, a possível irregularidade é referente ao item 3.4.1 do Edital número 11 do certame da PM. De acordo com o trecho, no curso de formação – etapa essencial para a aptidão dos candidatos - “não seriam oportunizadas provas de recuperação a nenhuma das disciplinas do curso”.

De acordo com o candidato, este item foi incluído após a divulgação do edital original e seria excludente. “Ora, se você proíbe que a pessoa que está fazendo o curso de formação faça a prova de recuperação, você tira uma chan­ce dela de obter a nota mínima e, em consequência, de ser nomea­da”, frisou.

Ele citou ainda que não é contrário ao item especificamente, e sim com sua inclusão em um edital durante o processo seletivo. “Não havia inicialmente previsão deste item. Como é que ele agora, do nada, aparece?”, questionou.

Além dessa questão, outro candidato que fez o curso de formação e também não quis revelar o nome, admitiu que não foram ministradas as matérias previstas. “No total, eram 34 matérias previstas. Nós somente tivemos 12. Está claro que este concurso é usado pelo Governo com intuito plenamente eleitoral”, afirmou.

Outros problemas
Além destas falhas, o concurso da PM - cujas provas foram aplicadas em dezembro do ano passado - também foi alvo de reclamações e de intervenções judiciais em outras oportunidades. Em abril deste ano, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou a proibição do provimento de vagas no concurso da PM. À época, de acordo com o juiz responsável, Douglas de Melo Martins, a decisão “protegeria os direitos das pessoas com deficiência” aprovados em outras etapas do certame e que, segundo o magistrado, não teriam sido chamados para o cur­so de formação.

No dia 30 de janeiro deste ano, candidatos do certame da PM realizaram um protesto em que pediam a anulação do certame. Segundo os organizadores do ato, além de nomes repetidos, havia pessoas que teriam acertado to­das as questões do concurso e não estariam na lista de aprovados para a segunda etapa do concurso.

Antes das provas objetivas, em novembro deste ano, candidatos já reclamavam do Governo e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Segundo candidatos, além das constantes mudanças na data das provas, o boleto de pagamento da inscrição não estaria sendo gerado na internet. O Governo, na ocasião, confirmou o problema, mas alegou que a questão deveria ser resolvida “pela instituição bancária”.

A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) informou que o item 3.4.1 do Edital nº 11, de 26 de março de 2018, onde consta que “não serão oportunizadas provas de recuperação a nenhuma das disciplinas do curso”, está correto. A Secretaria frispu, ainda, que os participantes do curso de formação são considerados candidatos e não militares, até que sejam nomeados. Eles, portanto, são regidos pelo edital do concurso e não pelo Estatuto dos Policiais Militares. A nomeação dos aprovados no concurso está prevista para ocorrer hoje, 25.

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