Foi lançada ontem a Campanha de Combate ao Trabalho Infantil, no auditório da OAB-MA, em São Luís. O evento contou com a participação de profissionais de educação, saúde e assistência social da capital e do interior do estado.

A campanha é alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado anualmente em 12 de junho, e foi lançada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Estado do Maranhão (Fepetima), pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA). Com o tema “Proteção Integral e Direitos da Criança e do Adolescente: o desafio de combater o trabalho infantil”, a palestra foi proferida pelo procurador do Trabalho da 7ª Região, do estado do Ceará, Antônio de Oliveira Lima.

A palestra que marcou o lançamento da campanha deixou em evidência a necessidade de debater com veemência essa realidade, que não se limita apenas ao estado do Maranhão, mas se expande para todas as regiões do país, contribuindo para números estatísticos que devem ser extintos até 2020, em acordo com o compromisso assinado pelo Brasil com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O evento contou, também, com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fneti), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da União de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão (Unicectima).

A titular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Andréia Lauande, tratou das condições do trabalho infantil em São Luís e da importância da implantação de políticas públicas mais eficazes. “A luta do trabalho infantil é muito grande, porque não se trata só de uma luta do poder público, mas de uma luta cultural, porque quando permitimos que famílias tragam crianças do interior para a capital, com a desculpa de estudar, e que se embute nesta vinda o trabalho doméstico, invisível trabalho infantil, também está havendo uma exploração. Hoje temos um trabalho articulado para fortalecer as políticas públicas, pensando ações em conjunto com a escola e vários outros setores, no trabalho de identificação de crianças, para evitar o retorno maior desse trabalho infantil”.

Ranking
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o Maranhão está em quarta posição no ranking dos estados com maior número de casos de trabalho infantil. Cerca de 144 mil crianças e adolescentes de cinco a 17 anos estão em situação de exploração de trabalho no Maranhão.

No Maranhão, segundo dados de 2017 do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e da Secretaria Municipal da Criança de Assistência Social (Semcas), foram identificados 319 casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em diferentes bairros de São Luís.

A secretária-executiva do Fepetima, Poliane Mendes, destacou a importância de desmistificar a ideia de que o trabalho infantil forma o caráter de quem a criança vai se tornar quando crescer, em vista da concepção que muitos pais e responsáveis têm sobre a formação social de seus filhos. “Precisamos desmistificar a ideia de que o trabalho infantil livra a criança e o adolescente da marginalidade. A essas crianças e adolescentes, é devido o direito à edução, saúde e ao convívio com os pais, pois quando ocorre o trabalho infantil esses direitos são deixados de lado. Muitas crianças sofrem acidentes e morrem em condições de trabalho inadequado”.

Ela frisou, ainda, que a questão do trabalho infantil é uma responsabilidade do estado, mas que, também, é da sociedade. “Precisamos nos conscientizar de que são crianças que possuem direitos: à educação, à saúde, ao lazer. Às vezes, a sociedade acha que colaborando, comprando [os produtos vendidos nas ruas por crianças e adolescentes] está ajudando aquela criança, mas não. Ajudar é tirar [a criança e o adolescente] daquela situação de exploração, e não contribuir para a exploração da mão de obra infantil que é uma mão de obra barata e que satisfaz o mercado”, declarou.

Denúncia
De acordo com o Fórum Maranhense de Erradicação do Trabalho Infantil, a melhor forma de denunciar o problema pelo Disque 100 (ou Disque Direitos Humanos). O serviço funciona durante 24 horas e, segundo os organizadores, preserva a identidade dos que repassam as informações. A partir daí, órgãos de proteção como o MPT efetuam a fiscalização que foi alvo da denúncia para constatar ou não o fato.

Meta
Compromisso assinado pelo Brasil com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é de que o país erradique o trabalho infantil até 2020.

SAIBA MAIS

No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, nos quais a idade mínima é de 18 anos, sendo permitido o trabalho a partir de 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o indivíduo é considerado criança até os 12 anos incompletos e adolescente, dos 12 anos completos aos 18 anos incompletos.
O ECA conceitua como Trabalho Infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz.

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