Em parecer emitido no ano passado, o procurador da república Nicolao Dino - irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) - defendeu a declaração de inelegibilidade do atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, por abuso de poder religioso nas eleições de 2014, quando se candidatou ao Governo do Estado.

O comunista maranhense enfrenta acusação parecida, por conta da chamada “farra de capelães”.

Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, o prefeito é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter utilizado a estrutura da igreja no município de Duque de Caxias como comitê eleitoral para a captação de votos naquela campanha, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Em seu parecer, Dino destacou que o artigo 37, parágrafo 4.º, da Lei 9.504/1997, proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em bens de uso comum, como templos religiosos. Além disso, o artigo 24, inciso VIII, da mesma lei, veda que partidos e candidatos recebam, direta ou indiretamente, doação em espécie ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade, quando for procedente de entidades religiosas.

“A liberdade religiosa não permite que lideranças clericais comprometam a normalidade e a legitimidade das eleições, notadamente quando buscam amparo na autoridade espiritual para subjugar fiéis, captando-lhes o livre exercício do voto ou transformando-os em cabos eleitorais”, observa ele no parecer.

Para o então vice-procurador eleitoral, a situação "tem gravidade suficiente para interferir na normalidade e legitimidade do pleito, diante da comprovação do direcionamento da estrutura da Igreja Universal do Reino de Deus em proveito da candidatura de Crivella".

Farra de capelães - No Maranhão, Flávio Dino, irmão de Nicolao, enfrenta processo eleitoral também por abuso de poder religioso.

Ele foi denunciado pelo PRP, em março, por usar instituições como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros para abrigar lideranças como capelães e garantir o apoio de denominações religiosas em todo o estado.

Da denúncia, de 42 páginas, constam documentos e diversas matérias jornalísticas apontando para abuso dessas nomeações – havia 16 cargos de capelão antes da posse de Dino, hoje são 50.

Para o PRP, trata-se de abuso de poder. “No ano eleitoral, sentindo-se intocável, decidiu incluir na sua campanha eleitoral, que já dura quase 4 anos, o que tem se chamado de abuso do poder religioso, com a captura de diversos líderes religiosos (evangélicos e católicos) para participar da empreitada político-religiosa-eleitoral. Para tanto, o governador decidiu ‘aperfeiçoar’ o abuso do poder religioso transmudando-o num estratagema herético-apóstata-eleitoral-estatal com a criação de uma verdadeira seita política-administrativa-religiosa-eleitoral, haja vista que com o escandaloso requinte de que a nova seita está sendo agraciada com patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e financiada, custeada mesmo, com recursos do erário do Estado do Maranhão, tudo com o propósito devasso e ilícito de corromper os fieis que são arrebanhados pelos novos sacerdotes da nova seita”, destaca a representação.

MAIS

Após receber a denúncia do PRP, o Ministério Público Eleitoral no Maranhão abriu prazo para que a defesa de Flávio Dino apresentasse suas alegações. O comunista informou, por meio de nota, que já prestou esclarecimentos sobre o caso. O teor da argumentação não foi divulgado.

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