O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) cobrou ontem na Assembleia Legislativa um pedido de desculpas do governador Flávio Dino (PCdoB) às famílias que tiveram os seus veículos apreendidos nos últimos 3 anos por causa de débitos de licenciamento no estado.

Para o parlamentar o leilão de mais de 11 mil veículos atingiu famílias de baixa renda no Maranhão, provocando prejuízos sem precedentes à população.

“Quantos trabalhadores não vinham da roça trazendo seu sustento e tiveram sua moto tomada?! Quantos não tinham a sua moto para levar o filho a escola e passaram a levar agora muitas vezes de ônibus ou andando?! Senhor governador, vossa excelência deve desculpas a mais de 12 mil famílias. Deve se retratar com essas mais de 12 mil famílias que optaram em pagar seu plano de saúde em vez de pagar o IPVA, porque nós não temos saúde pública; que optaram em pagar a matrícula da escola do seu filho e não pagar o IPVA do seu veículo”, disse.

De acordo com Edilázio, o decreto de autoria de Flávio Dino que disciplina medidas educativas antes de ser efetivada uma eventual apreensão ou recolhimento do veículo, “doeu” no governador.

Ele disse que Dino foi obrigado a mudar a postura em relação às ações de apreensão, em decorrência da pressão da oposição e do desgaste junto à população.

“Eu já vi o governador fazer muita coisa por conta de votos, coisa que ele não gosta, já o vi no carnaval tocar tambor, já vi andar de bicicleta, já vi botar calção de banho e ir para a praia, mas o que mais doeu nele foi agora suspender a apreensão dos carros e de motos, de maneira educativa, como ele diz”, disse.

Ele fez uma relação da medida adotada pelo comunista com a proximidade ao período eleitoral e questionou o fato de o Governo não ter adotado a mesma postura em desde o início do mandato, em 2015.

“Todos são unânimes de que essa iniciativa do governador é extremamente eleitoreira. Ora, colegas, por que ele não fez isso no seu primeiro ano de mandato? Por que ele não fez isso em seu segundo ano de mandato? Por que ele não fez isso em seu terceiro ano de mandato? E quando ele faz? Nas vésperas das eleições, quando todas as pesquisas qualitativas colocam uma grande rejeição”, disse e completou: “Ainda ontem o governador batia na mesa do Palácio dos Leões e falava para o coronel Magalhães que queria apreensão de motos, que queria apreensão de carros, que ele precisava de dinheiro, que precisava ter caixa, e esse batalhão da Polícia Militar arrochava o trabalhador”, finalizou.

Outro lado

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), explicou na sessão da última quarta-feira, o decreto que prioriza aplicação de medida educativa a proprietários de veículos que apresentam débitos no licenciamento. Ele afirmou que a decisão de Flávio Dino segue o que determina legislação federal. “Antes, o veículo era recolhido por um guincho e levado para o pátio, só podendo ser retirado depois de pagas todas as multas e taxas e, ainda, o guincho e a estadia no pátio. Isso onerava o contribuinte. Nesse primeiro momento, será feita advertência por escrito e dado um prazo para regularização. Caso ocorra reincidência e essa possa ser comprovada no momento da abordagem, serão aplicadas sanções previstas, como o recolhimento do veículo”, explicou.

Wellington defende Projeto que veta apreensões de veículos

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), autor do Projeto de Lei nº 99/2017, que veta a apreensão de veículos por débitos de IPVA no Maranhão defendeu a aprovação da medida.

Ele lembrou que desde maio de 2017 tem pressionado o Poder Executivo pela aprovação do projeto e pelo fim das ações ostensivas de recolhimentos de veículos, executadas pela BPRv.

“Desde 2017 temos o projeto de lei nº 099/17 que busca proibir a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA. Somos solidários aos mais de 50 mil maranhenses que já tiveram suas motos e carros apreendidos e, desse total, mais de 12 mil veículos já foram leiloados pelo governador Flávio Dino”, disse.

Wellington também questionou o fato de somente agora Dino ter recuado na apreensão de veículos.

“É vergonhoso que apenas agora Flávio Dino tenha enxergado a inconstitucionalidade e a maldade que estava cometendo com os maranhenses. Continuarei firme defendendo os maranhenses que tiveram seus bens apreendidos. Contem comigo. Flávio Dino não irá continuar avançando nos bens do trabalhador”, finalizou.

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