Uma proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 001, de 2017, em trâmite na Câmara Municipal, impõe restrições que representariam, na prática, uma proibição da inovação dos aplicativos de mobilidade em São Luís. Muitos pontos dessa emenda, inclusive, resgatam barreiras que foram derrubadas recentemente pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Integrantes da diretoria da Associação dos Motoristas por Aplicativos do Maranhão (Amap) afirmam não ser contra a regulamentação dos serviços na capital, mas contra a limitação de veículos que a comissão de vereadores está querendo impor.

“O objetivo da associação não é prejudicar taxistas ou qualquer outra classe, mas garantir o direito adquirido pela sociedade de se locomover com rapidez e segurança por um preço mais baixo”, disse Lázaro Nogueira, motorista e integrante da direção da Amap. Ele sugere, ainda, que os taxistas se ajustem à nova forma de mobilidade dos motoristas de aplicativos.

Prejudicados
Caso a emenda seja aprovada, estima-se que mais de 2 mil motoristas sejam prejudicados. Eles perderiam subitamente sua fonte de renda e o sustento de suas famílias.

Jackson Queiroz, um dos integrantes, elenca que um dos pontos da emenda pressupõe que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) realizaria vistoria nos carros e fomentaria a atividade dos motoristas de aplicativo ministrando cursos de capacitação de condutores, com duração de 20h. “A SMTT não tem estrutura para realizar em tempo hábil o que propõe a emenda”, criticou.

Sebastião Santos, também integrante da Amap, salientou que o serviço é democrático e que a permanência dos condutores depende da avaliação feita pelo usuário ao fim de cada viagem. “O correto é que haja a desburocratização do serviço para facilitar a vida do cidadão, pois os aplicativos vieram para mudar a realidade que não satisfazia a sociedade”.

UBER
Em nota publicada no site, a Uber ressaltou que a proposta original do Projeto de Lei 01/2017, apresentado na cidade, é moderna e democrática. Mas recebeu emendas que impõem muitas restrições aos aplicativos. A Uber defende a regulamentação, mas não a limitação dos aplicativos de mobilidade.

O Estado manteve contato com a SMTT, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

SAIBA MAIS

Restrições impostas pela emenda

Limite de carros
Essa restrição limita o seu acesso à plataforma e compromete um modelo eficiente, já aprovado mundialmente, que beneficia usuários e motoristas parceiros. Além disso, essa restrição pode aumentar o valor das suas viagens e o seu tempo de espera por um carro, dificultando o acesso a essa opção prática e confiável de mobilidade.

Limite de idade veicular
A restrição de idade máxima de cinco anos do veículo pode tirar a renda de mais de 2.500 motoristas parceiros da Uber em São Luís, além de afetar a eficiência do serviço e contribuir para o aumento no valor das viagens, já que limitará o seu acesso aos carros.

Burocracia excessiva
Dificulta o cadastro de motoristas parceiros, por meio do qual a Prefeitura tem, na prática, o poder de dizer quantos e quais motoristas vão poder dirigir na cidade, criando exigência semelhante a um alvará.

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