SÃO LUÍS - Em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta terça-feira (10), o desembargador Raimundo Melo – que inicialmente havia acompanhado divergência levantada na decisão que substituiu a prisão preventiva de Lúcio André Genésio, que é acusado de ter agredido fisicamente a ex-esposa, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva, por medidas cautelares – entendeu que o caso em questão não era de revogação da prisão, quando ele, mesmo foragido, ganhou um habeas corpus.

Melo reconheceu ter procedido em error in judicando, ou seja, quando o magistrado procede com uma má avaliação do fato e prova; quando aplica, sobre os fatos, o direito, de forma errônea ou dar interpretação equivocada à norma abstrata que o julgador termina por decidir injustamente. O desembargador explicou que muito embora não seja comum, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão permite que até a abertura da sessão seguinte os magistrados podem corrigir seus votos.

No entanto, mesmo com a decisão tomada na reanálise do pedido de habeas corpus, que aconteceu nesta terça-feira (10), a homologação do julgamento ficou suspensa em virtude da decisão do presidente da 1a Câmara Criminal que a indeferiu. A mudança do entendimento será submetida ao Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão a quem caberá a palavra final sobre a correção manifestada.

Já no mérito, Melo ressaltou que as decisões hostilizadas estão suficientemente fundamentadas, apontando a necessidade da prisão preventiva como forma de tutelar a integridade física e psicológica da vítima (ex-companheira), diante do fato de o acusado ter comportamento agressivo, inclusive tendo sido deferida medidas protetivas anteriormente.

De acordo com o desembargador, tudo denota que Lúcio André Silva Soares não conhece limites e sua liberdade trará, sim, intranquilidade e desassossego à ofendida e à ex-companheira.

Ainda segundo o desembargador Raimundo Melo, a situação relativa a casos de violência contra a mulher chegou a tal ponto que – além de se criar uma legislação específica para os casos, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – criou-se, também, uma qualificadora nas hipóteses de homicídio, a Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio).

Ao final, o desembargador Raimundo Melo corrigiu o error in judicando para, de forma contrária ao parecer da Procuradoria Geral de Justiça, acompanhar integralmente o voto do relator, desembargador João Santana, pela denegação das ordens de habeas corpus impetradas em favor de Lúcio André Silva Soares, cassando o salvo-conduto e as cautelares a ele concedidas.

Entenda o caso

O juiz Clésio Coelho Cunha havia decretado a prisão preventiva de Lúcio André Genésio por conta de agressões físicas à advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva. Esse pedido de prisão, inclusive, foi protocolado pelo Ministério Público, assassinado pela promotora de justiça, Bianka Sekkef Sallem Rocha.

A vítima declarou ao Ministério Público que tinha sido agredida fisicamente várias vezes por Lúcio André, até mesmo quando estava grávida. Em um dos casos, o acusado chegou a ser preso em flagrante na cidade de Pinheiro. Ela relatou que no dia 11 de novembro do ano passado foi espancada pelo ex-marido desde a Lagoa da Jansen até próximo a sua residência, no bairro da Cohama.

A advogada ficou com hematomas pelo corpo, inclusive, no rosto. Ainda nesse dia, o acusado chegou a ser preso e conduzido ao plantão de Polícia Civil do Cohatrac, mas foi liberado após pagamento de fiança no valor de R$ 4.685,00, arbitrada pelo delegado plantonista Válber Braga.

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